JC: GOVERNO TEM PROJETOS PARA AUMENTAR RECEITAS
07/04/2004
O chefe da Casa Civil Alberto Oliveira reuniu na manhã de ontem no Palácio Piratini, os líderes de bancadas da Assembléia Legislativa para apresentar aos deputados três projetos financeiros do Executivo. Segundo o deputado Janir Branco (PMDB), vice-líder governista, estas matérias estão dentro da linha do governo do Estado que visam buscar recursos para financiar e enfrentar a crise financeira que assola os cofres públicos.
O primeiro projeto prevê a emissão de debêtures, respaldadas pelas dívidas parceladas, que devem proporcionar mais R$ 180 milhões para o Tesouro, que serão resgatados em 24 meses. O outro projeto permite a utilização, no caixa único, dos depósitos judiciais, afora os de origem tributária, que o Estado financiou ainda no governo anterior.
A terceira proposta amplia o capital do órgão estatal que coordena os assuntos referentes a papéis financeiros. Para o deputado Janir Branco, estas medidas “caseiras” atenuam as dificuldades a curto prazo, mas não impedem o reforço da mobilização, junto ao governo federal, por soluções estruturais, como mais recursos para compensar as perdas decorrentes às exportações e a renegociação da dívida. Segundo fontes do Executivo, essas operações devem resultar, no mínimo em R$ 400 milhões em arrecadação.
O líder do PT, Ivar Pavan, disse que não conhece formalmente as matérias, pois ainda não chegaram ao Parlamento. Em princípio, ele acha razoável a emissão de papéis por conta das dívidas parceladas, mas tem restrições ao acesso aos depósitos judicias em que o Estado não é parte, como nos de origem tributária, em que o governo anterior se socorreu.
Segundo o deputado, esta operação “na verdade é um empréstimo, que prevê juros e devolução, que vai ampliar o endividamento do Estado”. Para o petista, o governo gaúcho continua na defensiva “pois, ao invés de propor ampliação de receita no combate a sonegação e na revisão de benefícios fiscais, aumenta sua dívida e adia o problema.
O deputado Jair Soares, líder partidário do PP, também teme que os recursos dos depósitos judiciais aumentem mais a dívida e defende “soluções estruturais e a cobrança mais enérgica dos devedores do Estado”. Para o parlamentar, “a curto prazo as medidas resolvem o problema do caixa, mas não apontam para soluções dos problemas do Rio Grande”.
Fonte:Jornal do Comércio
Data: 07/04/2004
|
|
