Lula aumenta a carga de tributos que afetam pobres
13/04/2004
Lula aumenta a carga de tributos que afetam pobres
Para responder à necessidade de elevar os pagamentos da dívida pública e manter o patamar dos gastos sociais, o governo Lula recorre a um expediente comum nos últimos anos: elevar a carga de tributos considerados socialmente injustos.
São os chamados tributos indiretos, que incidem sobre a produção e o consumo. Como eles acabam embutidos nos preços dos produtos e serviços, têm um impacto maior sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos.
De acordo com os dados oficiais, os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, perderam participação na arrecadação administrada pela Receita Federal -passaram de 42,7% do total para 41,9%.
No ano passado, cresceu a arrecadação das principais tributos indiretos federais, duas contribuições destinadas à área social: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Somadas, as receitas de ambas passaram de 4,8% para 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Neste ano, o governo estenderá a cobrança de PIS e Cofins aos produtos importados.
O movimento vai na contramão do que a própria área econômica considera um sistema tributário justo. Segundo estudo elaborado pela Fazenda no ano passado, os tributos indiretos subtraem quase 25% da renda dos 10% mais pobres da população; para os 10% mais ricos, a perda com esses impostos e contribuições é pouco superior a 10%.
Ainda segundo o documento, a tributação da renda pessoal responde por apenas 6% da receita pública brasileira, enquanto nos países desenvolvidos a proporção média é de 27%.Motivos
Se é assim, porque o governo opta por aumentar os tributos indiretos? Uma primeira explicação é que, em razão de o Brasil não ser um país de renda alta, dificilmente um sistema tributário baseado em impostos e contribuições diretas seria capaz de arrecadar tanto -a carga tributária brasileira chega a 36% do PIB, bem acima do padrão dos países de economias emergentes.
Outra razão: os tributos indiretos são mais fáceis de cobrar e dão menos margem à sonegação do que, por exemplo, o Imposto de Renda. Isso explica, por exemplo, a permanência de uma contribuição que deveria ser provisória, a CPMF.
O governo federal tem mais um motivo para preferir tributos indiretos, em especial as contribuições sociais: diferentemente do que acontece com a arrecadação do IR, a das contribuições não precisa ser compartilhada com os Estados e os municípios.
Há ainda, é claro, dificuldades políticas para elevar a tributação direta sobre as camadas mais abastadas. O governo FHC, por exemplo, chegou a defender a elevação da alíquota máxima do IR de 27,5% para 35%, mas o Congresso rejeitou a idéia.
Com o argumento de que assim tornaria a tributação e o gasto público mais justos, o Planalto propôs no ano passado as reformas da Previdência e tributária. Nesta última, porém, os resultados ficaram muito aquém do prometido.
Caíram no Congresso as propostas de aumento dos impostos sobre o patrimônio, e a Fazenda acabou não concluindo o projeto de reforma do IR. Já a CPMF foi prorrogada até 2007, e a carga do PIS e da Cofins foi elevada. (GUSTAVO PATU)
Fonte: Folha de S. Paulo
Data: 11/04/2004
Incluído em: 13/04/2004
|
|
