PEC Paralela
13/04/2004
PEC Paralela
Relator da PEC paralela da Previdência vai mudar regras de teto e subteto
BRASÍLIA - O relator da emenda paralela da reforma Previdência Social, deputado José Pimentel (PT-CE), deixou claro, nesta segunda-feira, que o seu relatório modificará as regras aprovadas pelo Senado relativas ao teto e subtetos salariais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
- É inaceitável que num prazo de 90 dias a remuneração dos deputados estaduais passe de R$ 9.600 para R$ 17.225 e, também, que no mesmo prazo as 5.561 câmaras municipais tenham suas remunerações reajustadas - afirmou o parlamentar.
Pimentel disse, ainda, que não há como aprovar, sem alterações, a PEC paralela. O texto foi fruto de um acordo que retirou da reforma da Previdência pontos polêmicos como teto e subteto dos servidores públicos, paridade, regras de transição e a contribuição de inativos, entre outros.
- Não mexer no acordo é fazer o que a sociedade brasileira não aceita - afirmou o relator.
Para o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), alguns itens do acordo feito no Senado não devem ser mantidos pela Câmara. Citou, por exemplo, as regras para o subteto dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais.
- Até porque um dos elementos centrais da reforma da Previdência é acabar com as aposentadorias milionárias e, disso, seguramente a bancada do PT não abrirá mão - ressaltou.
Da tribuna do Senado, o primeiro vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), cobrou dos deputados da base aliada pressa na votação da PEC paralela. Paim disse ter conversado na semana passada com o ministro chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, sobre o assunto. Segundo o senador, o ministro garantiu que "no que depender dele a PEC paralela vai ser aprovada".
Paim não vê problemas em eventuais mudanças que sejam feitas pelo relator nas regras do teto e do subteto.
- Se o José Pimentel quiser alterar estas regras não há problema, desde que a Câmara vote e promulgue o resto da PEC paralela - disse o senador.
Paim acrescentou que o importante é manter os dispositivos aprovados no Senado sobre paridade, regras de transição e contribuição de inativos, entre outros.
Fonte: Agência Brasil
Data: 12/04/2004
Incluído em: 13/04/2004
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