Dependência será automática
15/04/2004
O governo modificará o projeto do IPE Previdência e do IPE Saúde, acabando com a necessidade de comprovação de dependência econômica dos cônjuges dos futuros servidores para terem direito à pensão e à assistência médica. Após apelo dos partidos da base governista e das entidades de servidores, o presidente do IPE, Otomar Vivian, confirmou ontem a alteração. Segundo ele, continuará o conceito atual, em que as esposas têm direito automático aos benefícios. O projeto ampliará a garantia de pensão e auxílio médico aos maridos e aos homossexuais.
O Executivo não enviará à Assembléia mensagem retificativa ou novo projeto, aproveitando as emendas dos deputados que retiram o artigo que condiciona o ganho da pensão aos que recebem até R$ 339,60. Nos próximos dias, o governo especificará ainda prazo para criação da previdência complementar, que está prevista no texto da reforma estadual sem delimitação de data. Otomar explicou que, pela reforma da Previdência nacional, os novos servidores terão teto de R$ 2,4 mil para aposentadoria. Os que quiserem garantir ganho acima desse valor passarão a contribuir para fundo gerenciado pelo IPE. 'Há emenda da bancada do PPS sugerindo envio do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar em 90 dias. É pouco tempo para matéria dessa natureza, até porque estamos na dependência de legislação ainda não votada pelo Congresso', disse Otomar.
Fonte: Correio do Povo
Data: 15/04/2004
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