Michelucci teme novas dificuldades
16/04/2004
Michelucci teme novas dificuldades
O governo do Estado deverá recorrer a receitas extraordinárias para conseguir fechar as contas de abril, admitiu ontem o secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci. Durante audiência nas comissões de Finanças e de Economia da Assembléia Legislativa, Michelucci afirmou que a arrecadação teve o desempenho previsto na primeira quinzena do mês, o que significa dificuldades idênticas às de março.
'A situação é grave e exige questões estruturais', afirmou Michelucci. Ele lembrou que haverá uma complicação extra este mês, com o vencimento da parcela semestral de dívida externa do Estado, que acrescenta R$ 35 milhões às despesas. No entanto, disse que ainda não é considerada a possibilidade de antecipação de impostos, como o ICMS. O acordo com os empresários determina a suspensão da medida a partir de março. Michelucci destacou, mais uma vez, a importância do repasse, pela União, dos créditos de exportação do Estado.
Quanto às solicitações de reajustes pelo funcionalismo público, afirmou que não é possível estabelecer cronogramas, percentuais ou valores na difícil situação em que o Estado se encontra. 'Hoje sofremos conseqüências de registros dados para o tempo cobrir', observou. A proposta do governo é, se houver incremento nas receitas, destinar um quarto do valor para o rateio da política salarial. Lembrou, ainda, das limitações legais de aumentar os gastos com o pagamento de pessoal, uma vez que o governo foi notificado pelo Tribunal de Contas de que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, destinando 73% da receita à folha.
Segundo ele, a contenção de gastos do Legislativo e do Judiciário, anunciada na quarta-feira, auxiliará a desafogar o Tesouro. 'Precisamos trabalhar em cima de economia e ganhos com arrecadação', observou. Na audiência, ele apresentou um balanço das contas do Estado em 2003 e nos primeiros meses de 2004.
Fonte: Correio do Povo
Data: 16/04/2004
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