ZH: Líderes negociam acordo para votar projeto da Previdênci
04/05/2004
Líderes partidários na Câmara e no Senado estão negociando um acordo para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da Previdência.
O projeto altera pontos da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2003. Em uma reunião na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ontem pela manhã, os líderes combinaram com o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), a desvinculação do salário de deputado estadual do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a mudança, os salários desses parlamentares deverão continuar limitados em 75% do de deputado federal. O vencimento de governador ficará vinculado ao de ministro do STF.
Na avaliação de Pimentel, se o salário de deputados estaduais ficasse vinculado ao de ministro do Supremo, haveria um aumento médio salarial de 85% nas 26 assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na prática, um deputado estadual passaria a ganhar R$ 17,2 mil o que praticamente dobraria o limite atual de R$ 9,6 mil.
Além da negociação em torno do texto do projeto, a tramitação da PEC paralela enfrenta outra dificuldade. Pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, não há previsão de quando a proposta será examinada pelos deputados federais. Há, no momento, oito medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei tramitando em regime de urgência e trancando a pauta de votações.
Entre as oito MPs que estão bloqueando as votações, uma está diretamente relacionada à PEC paralela. É a medida provisória nº 167, que regulamenta diversos pontos da reforma previdenciária, como a taxação de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos aposentados.
Fonte: Zero Hora
Data: 04/05/2004
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