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ZH: Projeto de lei destina recursos para o IPE

07/05/2004
O deputado Raul Pont (PT) protocolou projeto de lei que extingue o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa) e encaminha os valores nele depositados, cerca de R$ 50 milhões, para pagamento de pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
O projeto dá prioridade às mulheres que asseguraram a integralidade na Justiça, mas ainda não recebem os recursos, com valores menores a receber e com idade superior a 60 anos.
Os atuais beneficiários do Feppa teriam seus direitos pagos mensalmente pela Assembléia Legislativa. Embora o Feppa tenha começado a ser extinto em 1990, só acabará com a morte do último beneficiário. O fundo continua recebendo verbas do Tesouro do Estado. No orçamento de 2004 está previsto repasse de mais de R$ 7 milhões.

O que é o Feppa É um fundo de previdência criado por deputados gaúchos em 1972. Os parlamentares descontavam 7% do salário e a Assembléia entrava com mais 7% da folha. Quem contribuía por oito anos poderia requerer aposentadoria proporcional. O Feppa foi extinto em 1990. Os já aposentados mantiveram o direito de receber.
Fonte: Zero Hora Data: 07/05/2004

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