CP: Servidores rejeitam repasse de dívida do IPE
12/05/2004
O repasse da dívida de R$ 170 milhões do Instituto de Previdência do Estado (IPE) com os prestadores de serviço da área médica ao Fundo de Assistência à Saúde gerou polêmica ontem na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia com os servidores. De acordo com a proposta do governo para o IPE Saúde, a dívida seria transferida ao fundo, que surgirá com a aprovação do projeto. Os representantes dos funcionários foram unânimes na defesa de que o Tesouro do Estado deve assumir o pagamento. Argumentaram que o fundo não poderá iniciar com saldo negativo de R$ 170 milhões. O presidente do IPE, Otomar Vivian, afirmou que, como houve divergência, a questão da dívida será reavaliada pelo governo. Destacou que a determinação do governador Germano Rigotto é de que a análise de qualquer polêmica leve em conta critérios técnicos, permitindo sustentação matemática e atuarial. Porém, segundo ele, a medida de repassar a dívida para o fundo foi motivada pela total impossibilidade de caixa devido à crise financeira do Rio Grande do Sul.
Outros pontos discutidos em relação ao projeto, como a questão da dependência econômica, a gestão e a manutenção da contribuição obrigatória já estão sendo negociados e indicam acordo entre o governo e as entidades. Otomar garantiu que o Executivo acatará a emenda do deputado Estilac Xavier, do PT, estipulando o prazo de 180 dias para o encaminhamento de projeto de lei complementar que tratará da gestão administrativa da instituição, assegurando a representação dos segurados e de todos os poderes. Otomar salientou ainda que o critério utilizado para definir os dependentes será o do núcleo familiar. O relator da proposta, deputado Ciro Simoni, do PDT, ressaltou que a manutenção da contribuição compulsória está sendo bem recebida pelas entidades de servidores. A previsão, segundo ele, é de que a comissão vote o parecer no início de junho.
Fonte: Correio do Povo
Data: 12/05/2004
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