CP: ICMS não acompanha crescimento
24/05/2004
O pequeno crescimento da receita com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comparação com o da economia é uma das explicações para a crise das finanças públicas gaúchas. O imposto representa cerca de 90% da arrecadação de tributos estaduais e quase 70% da receita total do Rio Grande do Sul. Com a desoneração das exportações, as isenções concedidas a empresas, a sonegação e a crise econômica, a receita com o ICMS não acompanha o crescimento da economia nos últimos anos, aponta o economista Alfredo Meneghetti Neto, da Fundação de Economia e Estatística e da PUC-RS.
'Isso gera um déficit estrutural do Estado, se gasta mais do que se arrecada.' A renúncia fiscal no RS é superior a de outros estados, conforme estudo de Meneghetti baseado também em levantamentos de outros economistas. Os dados apontam renúncia de R$ 5,1 bilhões em 2002, representando 42% sobre o ICMS potencial. Quanto à sonegação, as estimativas da Receita Federal são de que, a cada R$ 1,00 arrecadado com impostos no país, R$ 1,00 seja sonegado. O economista avalia que o não-pagamento pode ser explicado, além do alto valor dos tributos, pelo desconhecimento da legislação. 'Apenas em 2001, a legislação do ICMS mudou 365 vezes no Estado.'
O secretário substituto da Fazenda do RS, Ario Zimmermann, aponta a desoneração das exportações como causa do maior crescimento da economia em relação à receita com o tributo. 'As exportações foram desoneradas do ICMS em 1997 e, desde então, cresceram 200% no Estado.'
O presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs), Gilmar Sossella, concorda que a isenção não é o maior obstáculo. 'Se o Estado não incentiva, igual não obterá receita. Necessitamos de uma reforma tributária que ponha fim à guerra fiscal', avalia. Os municípios recebem 25% do montante de ICMS do Estado, que representa 40% da arrecadação das prefeituras.
Fonte: Correio do Povo
Data: 24/05/2004
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