Começa hoje análise do parecer da Reforma Tributária
25/05/2004
O parecer do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) à Proposta Paralela de Reforma Tributária (PEC 255/04) será discutido nesta tarde na comissão especial que analisa o assunto. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.
O relatório foi apresentado no último dia 19, mas, como um grupo de parlamentares pediu vistas, a discussão da matéria foi adiada.
ICMS sem acordo
A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista no texto, ainda não obteve consenso. O líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO), apresentou um estudo técnico que mostra que a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional vai provocar perdas de R$ 940 milhões para os estados e municípios. O relator já admite a possibilidade de deixar essa questão para ser analisada posteriormente.
Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli
Fonte: Agencia Camara
Data: 25/05/2004
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