ZH: Servidores propõem hoje projeto alternativo para o IPE
31/05/2004
Servidores propõem hoje projeto alternativo para o IPE
Entidades pedem fundo para recursos previdenciários
Insatisfeitos com o projeto elaborado pelo Piratini, representantes de 77 entidades entregam hoje ao governador Germano Rigotto uma alternativa à reforma da previdência estadual que tramita na Assembléia Legislativa.
Entre outras coisas, os servidores sugerem a criação de um fundo cujos recursos sejam depositados em conta especial - separada do Tesouro do Estado e vinculada exclusivamente à destinação previdenciária.
A contribuição de 11% para o novo Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi retirada da pauta de reivindicações por acordo entre líderes dos três poderes durante jantar na casa do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jair Soares (PP), no dia 12 de maio. No final de março, a alíquota foi destacada do texto original e aprovada pelos deputados na Assembléia. Diante da resistência ao restante do projeto, o governo aceitou postergar a votação por 90 dias, prazo previsto para a entrada em vigor da alíquota.
Segundo o coordenador da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública e presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Júnior, a proposta alternativa conta com a adesão do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessergs). A substituição do projeto original na Assembléia, porém, depende da vontade do Piratini.
Judiciário afirma que texto fere autonomia
Carlos Rafael diz acreditar que se não houver reformulação do texto proposto pelo Executivo, o sistema se tornará inviável financeira e constitucionalmente. Sua sugestão prevê o respeito ao direito adquirido dos atuais servidores, a manutenção do sistema previdenciário da Brigada Militar nos moldes atuais e o fim da chamada dependência econômica - critério pelo qual só é considerado dependente o ente que receber menos de R$ 339,60 mensais.
Pela nova proposta, seriam considerados dependentes previdenciários os filhos menores de idade ou estudantes do ensino regular até os 24 anos e o companheiro (inclusive nas uniões homoafetivas estáveis). Rigotto já admitiu abrir mão da dependência econômica, mas o artigo ainda não foi retirado do projeto.
O Judiciário alega também que o texto original fere a autonomia entre os poderes ao submeter os magistrados às decisões do IPE.
Correção
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, o Fórum Estadual em Defesa da Saúde e Previdência dos Servidores Públicos e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado não discutem o mérito da alíquota de 11% para o IPE, diferentemente do publicado em parte da edição de domingo de Zero Hora.
Fonte: Zero Hora
Data: 31/05/2004
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