Volantes da Capital e Interior continuam cobrando tributos
01/06/2004
Os Técnicos do Tesouro do Estado, lotados nas turmas volantes de Porto Alegre e do Interior, decidiram continuar arrecadando tributos por entender que estão no exercício legal de suas atividades. O pagamento do imposto na fiscalização móvel, consoante Decreto, Instrução Normativa e Ordens de Serviço, é antes de tudo, um direito do contribuinte e o recebimento, uma obrigação do Técnico. A medida, que visa proibir esta cobrança é ilegal, atenta contra o interesse público e possui forte característica corporativa. O Sindicato está pronto para o ajuizamento de medida judicial que vise apurar responsabilidade criminal dos autores do absurdo.
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