ZH: Governador recebe proposta alternativa para novo IPE
02/06/2004
Governador recebe proposta alternativa para novo IPE
Fonte: Zero Hora
Incluído em: 02/06/2004
Já está nas mãos do governador Germano Rigotto o substitutivo com modificações no projeto do IPE Previdência.
O texto com 56 artigos, elaborado por técnicos representantes de 77 entidades de servidores e por integrantes dos poderes, também chegou ao deputado Jair Soares (PP), relator da reforma da Previdência na Assembléia Legislativa.
O documento foi encaminhado a Rigotto e Jair pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, Osvaldo Stefanello e da Assembléia, Vieira da Cunha, pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sandro Dorival Pires.
Os responsáveis pela elaboração garantem que a proposta corrige inconstitucionalidades do projeto do Executivo, principalmente no que diz respeito aos direitos adquiridos do funcionalismo. No ofício anexo à proposta, escreveram a Rigotto que o substitutivo garante 'os direitos dos anteriores servidores públicos de nosso Estado'.
O relator da reforma do Instituto de Previdência do Estado avisou ontem mesmo que não pretende encampar a proposta como um substitutivo da relatoria. Segundo Jair, a iniciativa das mudanças deve partir do Piratini. Diante da hipótese de não serem incluídas no substitutivo do relator, as sugestões poderiam ser incorporadas em uma mensagem retificativa de Rigotto ao parlamento. No Executivo, a proposta é vista com reservas, principalmente pela profundidade das alterações.
As sugestões
Alíquota
Vale a alíquota de 11%, fixada pela Lei 12.068, aprovada pela Assembléia Legislativa em 29 de março de 2004.
Abrangência
O substitutivo torna explícito que o regime próprio de Previdência do Rio Grande do Sul vale apenas para os futuros servidores. O projeto resguarda os direitos adquiridos de cada grupo dos atuais servidores.
Dependência
Acaba o critério da dependência econômica do cônjuge e dos ascendentes e introduz o conceito de dependência familiar. Para ser dependente, bastaria integrar o núcleo familiar do servidor.
Gestão
O Instituto de Previdência do Estado (IPE) será o órgão gestor financeiro do sistema, desde que suas ações administrativas respeitem o princípio de independência e autonomia administrativa entre os poderes.
Regras de transição
Estão preservadas todas as regras de transição, de acordo com a Emenda Constitucional nº 41.
Pagamentos
Na hipótese de o fundo financeiro - a ser criado para custear as despesas previdenciárias ser dificitário - , o projeto obriga cada poder a arcar com as custos de aposentadoria e pensões.
Fonte: Zero Hora
Data: 02/06/2004
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