JC: Informalidade eleva peso da carga tributária
14/06/2004
A carga tributária, que ficou em 35,68% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) segundo o Governo, desconsidera a economia informal. Já que se refere ao que foi efetivamente arrecadado pela União, estados e municípios, o porcentual tem efeito apenas sobre o caixa das empresas que pagam impostos. De acordo com recente estudo divulgado pela consultoria McKinsey, baseado em dados do Banco Mundial (Bird), essas são responsáveis por apenas 60% do PIB.
Quem chama a atenção para o detalhe é o jurista e tributarista Ives Gandra Martins, que estará em Porto Alegre amanhã para participar do Almoço do Varejo, promovido pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). “Impressiona o fato de ser a carga arrecadada uma vez que o estudo da McKinsey diz que a informalidade é de quase 40%”, diz, ressaltando que considera mais confiável o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), no qual os tributos superam 37% do PIB. “Equivale a dizer a carga sobre as que efetivamente pagam impostos é maior, de mais de 50%”, acusa.
Para ele, a comemorada estabilidade, com o registro de 0,16% de aumento em 2002, não elimina o fato do Brasil possuir carga tributária superior a dos demais países emergentes, que é de, em média, 20%. “Essa carga inibe inclusive as exportações”, avalia, garantindo que a expectativa de US$ 90 bilhões em vendas externas este ano poderia ser multiplicada com a redução dos impostos, como mostram exemplos. “Em 1994, o México exportava menos que o Brasil. No ano passado, foram quase US$ 200 bilhões”, compara.
Japão e Estados Unidos também são prova de que essa política de desonerar a produção resulta em aumento de receita, afirma. “Aliás, que país desenvolvido aplicaria uma alíquota progressiva de até 27,5% sobre uma renda de US$ 700,00? Nesses países, esse é o salário mínimo”, ironiza.
Considerando “melhor do que nada” o desconto de R$ 100,00 sobre a base de cálculo do Imposto de Renda, concedido pelo governo, o jurista que acompanhou o fim da correção monetária sobre a tabela do IR diz que a defasagem chega a 40%. “Já era de 35% quando foi reajustada em 17%, em 2001”, calcula.
Com mais de 50 livros publicados individualmente e outros 200 em co-autoria, mil estudos em diversas áreas e mais de três mil artigos publicados, Gandra Martins recebeu inúmeras distinções em 48 anos de atividade e é uma das maiores autoridades brasileiras em Direito Tributário. Ele estará falando sobre “A Carga Tributária Brasileira - Considerações Econômicas e Jurídicas”, amanhã, a partir das 12h, no Hotel Plaza São Rafael.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 14/06/2004
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