ZH - STF só deverá examinar taxação de inativos em agosto
15/06/2004
O governo conseguiu a primeira vitória no embate que trava com o Judiciário sobre a contribuição previdenciária dos servidores inativos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da ação que tenta destituir a cobrança apenas no próximo semestre, depois do recesso forense.
Até lá, o Palácio do Planalto espera contabilizar os votos necessários para garantir a taxação instituída em dezembro pela emenda constitucional da reforma previdenciária.
As negociações têm ocorrido principalmente por intermédio do interlocutor do Planalto para assuntos no Judiciário: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Nas últimas semanas, ele tem conversado sobre o assunto com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim.
Além do ministro da Justiça, o governo acionou outros aliados para assegurar a vigência da cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, tem dito que o resultado da votação será apertado, mas favorecerá o governo. O ministro também tem acesso direto a Jobim, com quem troca telefonemas regulares.
Aliado de primeira hora do governo, Jobim fez sua parte para garantir que o julgamento da ação, iniciado há três semanas, só seja retomado em agosto. Isso porque, nesta semana, o quórum do STF estará incompleto para a análise da ação. O ministro Gilmar Mendes está com viagem marcada para a Alemanha.
Na semana seguinte, o STF se ocupará de outra questão polêmica: uma ação em que a filha do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro, Glória Maria Portella, acusa o ministro Paulo Medina, também do STJ, de assédio sexual. Na última semana de junho, haverá a posse do ministro Eros Roberto Grau. O recesso de julho impossibilitará os magistrados de retomarem o julgamento antes de agosto.
O julgamento foi interrompido no dia 26 de maio por um pedido de vista do ministro Cézar Peluso. O placar era de dois a um contra o governo. Os ministros Carlos Britto e Ellen Gracie, relatora da ação, consideraram inconstitucional a taxação. O voto favorável foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Por que é importante
- O desconto dos inativos é o pilar da reforma da Previdência instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já praticado em alguns Estados, ele é decisivo para o equilíbrio das contas da Previdência, que amargam um déficit estimado em R$ 30,2 bilhões este ano.
- Com a contribuição dos inativos, o governo previa arrecadar este ano R$ 830 milhões.
- A derrota na votação do desconto dos inativos, se confirmada, será a mais séria sofrida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorre no momento em que a Corte é presidida por um ministro mais afinado com o Planalto, Nelson Jobim.
Como fica
- A contribuição dos inativos entrou em vigor no dia 20 de maio, quando se completou a chamada noventena (o prazo de 90 dias para entrada em vigor da contribuição). O Ministério do Planejamento anunciou, porém, que aguardaria a decisão do STF para anunciar como seria efetuado o desconto. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a tendência era de que o desconto fosse feito apenas em julho, sobre os vencimentos dos mês de junho e de 11 dias de maio. O impasse no STF deve modificar esse plano.
Fonte Zero Hora
Data 15/06/2004
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