Assembléia pode votar IPE Saúde dia 29
18/06/2004
O deputado Ciro Simoni (PDT) entregou nesta tarde (17) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório sobre o projeto do IPE Saúde. Com a iniciativa, o parlamentar antecipa em 10 dias o prazo máximo que teria para protocolar o parecer . O deputado disse que esta providência viabiliza a votação da matéria na próxima terça-feira na Comissão, em reunião extraordinária, e, no dia 29, em plenário.
Simoni explicou que conseguiu alterar o projeto a partir de negociação direta com o Governo com o objetivo de atender os interesses dos servidores. Entre as mudanças, o pedetista destaca o fim da dependência econômica e o retorno do conceito do núcleo familiar, estabelecendo que esposa, marido, filhos, e companheiros (incluindo união estável de homossexuais) são naturalmente dependentes. Outra modificação remete para 180 dias a obrigatoriedade do governo em encaminhar projeto específico sobre a gestão do novo órgão. Em relação ao tema mais polêmico, que trata da dívida (R$ 170 milhões) que será herdada pelo novo plano, Ciro incluiu dispositivo que prevê a transferência de todo o patrimônio imobiliário do IPE para a saúde, como forma de estabelecer um lastro econômico para o novo fundo, evitando que os recursos do fundo sejam desviados para essa finalidade.
O deputado lembra, ainda, que a garantia de mais recursos também ficará assegurada com a determinação de que o IPE saúde só vai bancar financeiramente a estrutura do setor e não da previdência.
Fonte: Agencia de Noticias / Assembléia Legislativa
Data: 18/06/2004
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