ZH: Próximo da aprovação
21/06/2004
Próximo da aprovação
Duas barreiras que impediam a votação do projeto do novo plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foram derrubadas nos últimos dias. Uma delas tem a ver com a principal reivindicação dos servidores públicos.
O governo aceitou mudar os critérios para que os dependentes do servidor possam também usufruir de assistência médico-hospitalar. O projeto original exigia dos familiares do segurado a comprovação de dependência econômica.
Agora valerá o critério da participação no núcleo familiar. Ou seja, terão direito filho solteiro até 18 anos ou se estudante até 24 anos, filho inválido, cônjuge ou convivente (independentemente de sexo), enteado e tutelado.
Outra preocupação aparentemente solucionada e que vinha levando principalmente os servidores do Judiciário a rejeitar o novo plano é a dívida com os prestadores de serviços da área médica, calculada em R$ 168 milhões. O temor daqueles que serão obrigados a descontar mensalmente no contracheque um percentual para o IPE Saúde é de que a dívida seja repassada para o novo plano, inviabilizando a qualidade do atendimento.
O governo admite pagar a dívida por meio de duas fontes de receita: a venda de seu patrimônio imobiliário e os recursos do Fundo de Assistência à Saúde (FAS). A previsão é de que a venda dos ativos renda R$ 50 milhões.
Quanto aos recursos do FAS (composto pela contribuição dos servidores, dos optantes, dos convênios com prefeituras e câmaras e participação paritária do Estado), será utilizado para custear a dívida o valor que exceder ao pagamento mensal do que for faturado pelos prestadores de serviço mais as despesas administrativas da área médica do IPE.
Fonte: Zero Hora
Data: 20/06/2004
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