CP: Carga tributária causa indignação
21/06/2004
O III Congresso de Direito de Tributário, que terminou ontem, divulgou a Carta de Gramado, documento que já se tornou reconhecido no Brasil pela imparcialidade e seriedade de suas observações. A carta, com as conclusões dos quatro dias do evento, será encaminhada agora para as principais autoridades do país, como o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deputados federais e estaduais, senadores, governadores, secretários de governos e outras autoridades ligadas à área.
Para o coordenador da Carta de Gramado, procurador da Fazenda Nacional e membro instituidor da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), entidade promotora do evento, Artur Alves da Motta, o documento pode ser um importante instrumento de conscientização das autoridades brasileiras para o problema tributário. 'A expectativa é que elas se sensibilizem e possam alterar o destino do Brasil em benefício do povo.'
O texto demonstra a indignação dos especialistas em Direito Tributário quanto ao constante aumento da carga de impostos, sem que os contribuintes participem desse processo. 'Os políticos prometem reduzi-la, porém, quando chegam ao governo, acabam não realizando o compromisso', reforça a carta. Diz ainda que, antes de aumentar tributos, os governos deveriam cobrar dos devedores relapsos, inclusive resgatando no mercado os títulos da dívida pública, 'expressão viva do déficit público'. Conforme a carta, hoje, a União concentra os poderes tributários. Para os advogados tributaristas, essa receita deve ser aplicada na melhoria de vida da população, que custeia o Estado, sob pena de perder sua finalidade e, cada vez mais, gerar antipatia da sociedade.
Fonte: Correio do Povo
Data: 21/06/2004
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