ZH: Reforma paralela da Previdência agoniza na Câmara
05/07/2004
Seis meses depois da promulgação da reforma da Previdência, os deputados federais não chegaram a um acordo para votar a proposta que ameniza os efeitos das mudanças sobre o funcionalismo público.
Às vésperas do recesso parlamentar, o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), argumenta que, sem a garantia de 308 votos para a aprovação do texto em plenário, a chamada proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da Previdência - ou simplesmente PEC Paralela - irá continuar na gaveta.
- Todas as emendas constitucionais que foram a plenário sem acordo acabaram rejeitadas. O governo não quer correr esse risco - justifica.
A indefinição azeda ainda mais as relações entre o Palácio do Planalto e o Senado. Na quinta-feira, o senador Paulo Paim (PT) chegou a defender que a Casa não vote propostas de interesse do governo até que a PEC, já aprovada pelos senadores, seja votada pelos deputados. A mágoa de Paim está atrelada a uma negociação fechada entre petistas em dezembro do ano passado. À época, o governo prometeu apoio à PEC Paralela como forma de convencer senadores rebeldes - entre eles o próprio Paim - a viabilizar a reforma da Previdência.
Avalista da PEC, Paim brigou com o Planalto
Pimentel afirma que um impasse impede o acordo para votação da matéria. O artigo 28 da reforma, que limita os vencimentos no Executivo aos vencimentos do governador. Segundo Pimentel, os delegados de polícia exigem um teto de remuneração igual ao limite salarial de desembargador, de R$ 17.215. O governo se propõe a assegurar apenas um piso de R$ 9.517, mesma regra que se aplicaria aos governadores.
- Esse é um assunto de interesse dos Estados. As bancadas do Sul, por exemplo, não apóiam o artigo 28 - diz o relator.
Com dificuldades para arcar com a folha do funcionalismo desde o começo do ano, o governador Germano Rigotto desmente o relator.
- Se o relator tem o apoio de 24 dos 27 Estados, como diz que não tem o apoio da maioria? - provoca.
Em pé de guerra com o Planalto, Paim é mais taxativo:
- Isso é desculpa. O que eles não querem, e nunca quiseram, são a paridade e as regras de transição - reclama o senador gaúcho.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, teria dado uma pista sobre as reais motivações do governo, afirmando que Paim, um dos pais da PEC, não tem mais autoridade para bancar nada. O gaúcho foi um dos três senadores petistas que assegurou o mínimo de R$ 275 no Senado. Petista fiel ao governo, Pimentel reconhece as restrições à PEC Paralela:
- Não foi com aquele texto aprovado no Senado que o governo se comprometeu.
Representantes dos delegados de polícia reclamam que falta diálogo a respeito da matéria:
- O relator está vindo com o prato feito - reclama o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, Leão de Medeiros.
Até aliados do governo pregam a necessidade de um acordo.
- Espero que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tenha boa-fé e coloque a PEC em votação - afirma o deputado Miro Teixeira (PPS-RJ).
( carolina.bahia@zerohora.com.br )
( roberto.maltchik@rdgaucha.com.br )
Por que é importante
- A PEC Paralela ameniza os efeitos da Reforma da Previdência sobre os funcionários públicos e também altera a proposta inicial sobre o teto salarial nos Estados e municípios. O governo se comprometeu com o Senado em votar essas medidas em troca do apoio ao texto básico da reforma.
- O relatório que está pronto para ser votado na Câmara modificou a proposta encaminhada pelo Senado, principalmente no que se refere à fixação do subteto salarial. Confira os principais pontos do novo texto:
- Teto: os vencimentos dos governadores serão, no mínimo, iguais a 50% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 9.517.
- Donas de casa: as de baixa renda (até dois salários mínimos) poderão se aposentar recebendo um benefício igual ao salário mínimo. As regras serão iguais às aplicadas para os trabalhadores autônomos.
- Aposentadoria com integralidade e paridade plena: servidora com 30 anos de contribuição que ainda não tenha 55 anos de idade - para cada ano de contribuição (depois do 30º), reduz-se um ano de idade para aposentadoria. Servidor com 35 anos de contribuição e menos de 60 anos de idade, professora com 25 anos de contribuição que ainda não tenha 50 anos de idade e professor de 30 anos de contribuição e 55 anos de idade seguem a mesma regra.
Fonte: Zero Hora
Data: 05/07/2004
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