AFOCEFE leva denúncia à Rádio Gaúcha
12/07/2004
Leia abaixo a íntegra da entrevista concedida pelo vice-presidente do AFOCEFE Sindicato, Carlos De Martini, às 15h desta segunda-feira ao programa Gaúcha Repórter da Rádio Gaúcha.
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) - A questão da arrecadação do Estado, especificamente ao ICMS não é de hoje que vem apresentando quedas sucessivas. Se pegarmos a arrecadação federal no Estado, isto não acontece. Se pegarmos o potencial de consumo do Estado isto também não acontece. O que denota é que nós estamos com problemas na ação de fiscalização do imposto neste Estado. É uma medida que a Secretaria da Fazenda tem que tomar, é urgente, no combate a sonegação e a informalidade dos negócios que ocorrem, em particular no Estado do Rio Grande do Sul.
LUIS HENRIQUE BENFICA (apresentador) - Por que a falta de combate a sonegação, na sua opinião? Precisa de mais rigor ou há poucos profissionais com capacidade de fazer este tipo de investigação em relação a sonegação? Onde está o problema?
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) - As duas assertivas são corretas. A Secretaria da Fazenda está concentrada na chamada fiscalização setorial. Não somos contra a fiscalização setorial, só que ela não pode se concentrar neste ponto. O diretor da Receita Pública quando fala da arrecadação do Estado, diz que graça a esse excelente trabalho realizado entre 50 das maiores empresas do Estado, responsáveis por 80% da arrecadação do estado, que está sendo feita esta demanda da ação fiscal. A Receita Federal no Rio Grande do Sul, fazendo também a arrecadação setorial, fiscaliza 1276 empresas no Rio Grande do Sul. Se 50% das empresas respondem por 80% da arrecadação do Estado é por que há uma gama de dezenas e milhares de empresas que não estão sendo fiscalizadas. empresas formais, e principalmente informais que corroem a economia deste Estado e desse país. Ou seja, medidas concretas tem que ser tomadas de forma urgente no combate a informalidade.
LUIS HENRIQUE BENFICA (apresentador) - Que medidas?
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) - Uma que é primordial. A sonegação e a informalidade ocorrem nas estradas. As mercadorias transitam até o consumidor pelas estradas. Nós temos que criar o maior número de postos fiscais no Rio Grande do Sul. Não somente aqueles de fronteira, mas aqueles que pegam a grande Porto Alegre. O Rio Grande do Sul passou a ser um corredor de sonegação e de produtos pirateados, que agora vem principalmente do Uruguai, e não mais do Paraguai. O Paraguai está se transferindo, digamos assim, para o Uruguai. Nós apreendemos várias e várias cargas vindas do Uruguai. Só que pegamos aqueles que estão saindo do Estado, aqueles que entram no Estado e são comercializados aqui, nós não temos como.
LUIS HENRIQUE BENFICA (apresentador) - Por que que não tem como?
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) - Porque das 96 turmas volantes que há da Secretaria da Fazenda, 45 estão desativadas . E estas restantes fazem o trabalho principalmente na Zona Norte do Estado. AS grandes rodovias internas nós não temos fiscalização.
LUIS HENRIQUE BENFICA (apresentador) – Presidente, repete esse número:
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) - Das 96 turmas volantes, 45 estão desativadas.
LUIS HENRIQUE BENFICA (apresentador) - E por que estão desativadas?
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) - Primeiro porque houve uma política nesse sentido. E não é tão somente desse governo. É uma situação que vem se agravando, no governo anterior, e nesse governo, o Sr. Paulo Michelucci responsável pela área. Temos um concurso em andamento, foram nomeados tão somente 65 Técnicos do Tesouro, sendo que tem mais de 400 vagas. Esse trabalho que essas pessoas realizam totaliza por ano ingresso efetivo de receita, no cach, dia-a-dia 144 milhões de eais. Esse trabalho de posto fiscal e de turmas volantes.
LUIS HENRIQUE BENFICA (apresentador) - Quer dizer que existe a possibilidade de fiscalização na entrada do produto, não na saída?
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) - Na saída e entrada do Estado, os postos fiscais e as turmas volantes estão concentrados na zona norte do Estado. Zona norte divisa com Santa Catarina. Aqui estão os maiores postos fiscais. Só que a circulação de mercadoria, inclusiva contrabandeada via Argentina, via Uruguai e produtos ilegalmente produzidos aqui no estado, onde não há fiscalização. Se tem uma fábrica clandestina em Santa Maria que traga para Porto Alegre, dificilmente esse produto será fiscalizado tal falta de fiscalização no Estado.
LUIS HENRIQUE BENFICA (apresentador) - A partir de tudo isso que o Sindicato dos Técnicos do Tesouro aponta como problema, o que sugere? O que faz?
CARLOS DE MARTINI (Vice-presidente AFOCEFE Sindicato) – Estamos tentado um contato com o governador Germano Rigotto para passar essas informações. Nós estamos levando esse trabalho. Parece até um contra-senso, mas não é. Nós estivemos na Fecomércio, nós estivemos na Federasul, onde temos encontrado eco a essa luta da entidade de servidores do Estado. Empresários desse Estado estão cobrando fiscalização porque eles estão sendo vítimas de uma concorrência desleal por parte da informalidade. Produto que não pagam impostos e que não geram empregos. Por que as pessoas que estão nessa situação não tem carteira assinada. Portanto estamos apresentando esse estudo aos deputados, a sociedade organizada, a outras entidades de servidores gaúchos e principalmente estamos tentando uma audiência com o governador Germano Rigotto para apresentarmos este estudo, que é uma forma de colaborar com as finanças do Estado, depois com a economia do Estado e mais adiante, uma questão de saúde pública. Por que muitas dessas mercadorias clandestinas levam perigo a saúde pública. São óculos, carne. Tivemos uma audiência com o deputado Goergen, presidente da CPI das Carnes. É estarrecedor. ele nos colocou que 60% da carne consumida nesse Estado é clandestina. ela não tem origem. Ou seja, ela não tem sanidade pela Secretariada Saúde atestada. Veja bem, não somente no aspecto financeiro imediato, uma política fazendária adequada contribuiria, mas também nessas questões, trazendo uma concorrência leal para as empresas, reduzindo a carga tributária. Aumentando o número de contribuintes e aumentando a possibilidade do infrator ser pego, baixa a carga tributária. Isso não sou que digo, são estudos técnicos que são colocados em todo o Brasil. este que coloco hoje, que nós no sindicato estamos trabalhando há algum tempo sobre esse assunto. Isso está na pauta de todas as revistas e jornais especializados em economia. A questão do combate a sonegação e informalidade.
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