CP: Governo cede e aprova IPE Saúde
15/07/2004
Para garantir a aprovação unânime do projeto sobre o IPE Saúde, o governo realizou concessões em relação à proposta original que foi encaminhada à Assembléia Legislativa em fevereiro. A última foi feita ontem, no início da sessão, e terminou com a polêmica do destino da dívida de R$ 157 milhões com os prestadores de serviço da área médica. Pela proposta aprovada, a dívida será transferida para o Fundo de Assitência à Saúde. Porém, em emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Janir Branco, o Executivo se compromete, caso faltem recursos para o pagamento da dívida, a cobrir o déficit para evitar prejuízos ao novo plano. A receita proveniente da venda do patrimônio imobiliário do instituto, prevista para atingir R$ 60 milhões, também será destinada ao fundo.
Janir destacou que os R$ 157 milhões não podem ser encarados na íntegra como dívida. Explicou que, de acordo com último levantamento do Palácio, do valor total, R$ 87 milhões se referem a pagamentos atrasados e R$ 70 milhões estão dentro do prazo de 60 dias estipulado para que o IPE efetue o pagamento dos prestadores de serviços. 'Com este cálculo e mais a transferência de R$ 60 milhões ao fundo a dívida real transferida ao fundo ficará em R$ R$ 27 milhões', argumentou. Das 15 emendas apresentadas na terça-feira pelo PP e pelo PT, sete foram aprovadas.
Depois de passar a manhã em negociação com os parlamentares, o governo apresentou cinco sugestões que englobavam reivindicações. Outras duas foram de autoria da bancada do PT. A bancada do PPS apresentou 20 emendas em plenário, que acabaram não sendo analisadas. O líder da bancada do PT, deputado Ivar Pavan, salientou que os temas polêmicos foram superados e que o governo acabou recuando em muitas questões. O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, afirmou que o projeto permitirá que o IPE continue atendendo atuais e futuras gerações de servidores.
Fonte: Correio do Povo
Data: 15/07/2004
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