ZH: Editorial - Jogando contra
20/07/2004
O governo do Estado continua recorrendo a artifícios para conseguir fechar a cada mês a folha dos servidores, ainda não tem idéia de onde sairão os recursos para o pagamento do 13º salário e já está às voltas com novas pressões sobre os gastos. O Legislativo, por exemplo, reitera a intenção de reajustar o salário de seus funcionários, o que amplia a insegurança gerada pela fragilidade das contas públicas. Ainda que cada poder tenha autonomia para gerir seus próprios recursos, qualquer decisão de reajuste salarial produz efeitos importantes sobre o Tesouro. Além disso, ajuda a ampliar o fosso entre os vencimentos médios dos servidores do Executivo com os dos demais poderes, o que é preocupante.
A intenção da Assembléia Legislativa coincide com o fim de um período para trégua na pressão sobre os gastos públicos definida em abril deste ano pelos presidentes de cada poder. O risco real é o de que as pressões represadas nesse período se transformem agora em avalanche, o que colocaria o governo numa situação ainda mais vulnerável. As dificuldades do setor público ficaram ainda mais claras a partir do momento em que nem mesmo uma categoria organizada como o magistério e que costuma contar com o apoio da sociedade a suas reivindicações conseguiu assegurar qualquer ganho financeiro imediato neste ano, mesmo depois de uma greve.
Independentemente do ângulo pelo qual sejam analisadas, as contas do Estado se revelam frágeis, mesmo depois das medidas emergenciais postas em prática. O quadro foi agravado com a frustração de repasses do governo federal que eram dados como certos e com a queda registrada na arrecadação. Além disso, torna-se ainda mais temerário diante de possibilidades como a de que a cobrança previdenciária dos servidores inativos venha a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, além de não confirmar os ganhos com a medida, ainda exigiria recursos adicionais do Tesouro.
Certamente, é importante que o poder público possa remunerar de forma justa servidores de todos os poderes. O risco a ser evitado, porém, é o de que os ganhos de algumas categorias continuem a se distanciar cada vez mais, ampliando as distorções salariais e reduzindo ainda mais a capacidade do poder público de atender às aspirações da sociedade. Por isso, o governo gaúcho precisa se mostrar firme contra pressões que não levam em conta a situação do Tesouro, procurando se contrapor a elas tanto por meio da negociação como até mesmo de seu poder de veto.
Fonte: Zero Hora
Data: 20/07/2004
Editorial
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