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ZH: Inativos obtêm nova liminar contra desconto de 11%

20/07/2004
Mais um grupo de servidores do Estado conseguiu liminar na Justiça suspendendo o desconto previdenciário de 11% para inativos. A decisão beneficia cerca de 270 aposentados do Judiciário gaúcho. Duas liminares concedidas na semana passada abriram caminho para as ações contra a cobrança.
O desembargador Jaime Piterman, relator do processo, mencionou em seu despacho as recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça sobre o tema. Na quinta-feira, ele já havia acatado o pedido de 318 magistrados aposentados e viúvas de juízes.
A contribuição de 11% foi instituída por lei estadual em março, e começou a vigorar neste mês. Os beneficiados pelas decisões não terão descontados o percentual até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a matéria.
Fonte: Zero Hora Data: 20/07/2004

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