CP: PGE deve recorrer hoje ao Supremo pelos 11%
20/07/2004
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve entrar hoje com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões judiciais que suspendem a cobrança de 11% dos juízes aposentados e seus dependentes. As decisões do Tribunal de Justiça do Estado são em caráter liminar e se referem à contribuição previdenciária dos inativos.
Ontem, o governador Germano Rigotto se manifestou ainda mais preocupado com as finanças do Estado e exigiu que a PGE tome todas as providências que forem possíveis para tentar reverter, na esfera judicial, as decisões favoráveis aos juízes aposentados. A situação dos cofres públicos, argumentou o governador, está muito complicada.
Rigotto ainda reiterou ontem o pedido ao presidente da Assembléia Legislativa, Vieira da Cunha, para que não conceda reajuste superior a 10% aos servidores do poder neste segundo semestre, como já foi anunciado. Segundo o governador, se o apelo não for aceito pelo presidente da AL, vai negociar com os parlamentares para tentar convencê-los a rejeitar o reajuste em plenário. Sobre a questão do repasse atrasado da URV aos servidores do Judiciário, não há medida a ser tomada, pois o caso já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
Fonte: Correio do Povo
Data: 20/07/2004
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