O Globo: Estado paralelo?
05/08/2004
Estado paralelo?
Exercício de futurologia: se a grande indústria da pirataria continuar ocupando mais e mais espaço em todos os setores da economia, o Estado vai ter que dar lugar a um estado paralelo, sob comando do crime organizado. Terror demais da conta? Nem tanto, diz Emerson Kapaz, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). E lembremos: o tráfico já mostra que essa é uma idéia bastante plausível.
— No fundo, quando falamos de pirataria estamos tratando de terroristas, no Brasil e nos países em desenvolvimento. Eles não explodem bombas, mas essa ilegalidade mata setores e, no caso de remédios e autopeças, pode até matar os consumidores — compara Kapaz. — Se acreditamos que existe saída na concorrência desleal, então vamos cair no crime organizado. Estaremos aceitando o fim do Estado.
Mas isso tem jeito?
— A pirataria tem jeito, ou nem teríamos criado o Etco (www.etco.org.br). A solução começa pela articulação dos segmentos, entidades e pessoas sérias do país, que acreditem que ainda existe espaço para a ética. Sem ética, só temos barbárie — diz o executivo.
De acordo com o Etco, o que o país precisa agora é discutir ações antipirataria em diversos níveis. Um ponto importantíssimo, que sempre passa por aqui, é a questão da carga tributária. Kapaz lembra que a taxação excessiva de um determinado setor sempre abre espaço para soluções alternativas.
— O caso dos cigarros é exemplar. Com 65% de impostos, você não faz ninguém fumar menos. Pelo contrário, o fumante acaba fumando mais, pagando mais barato por um cigarro de qualidade muito inferior (e, portanto, ainda mais prejudicial à saúde) .
A redução de alíquotas, no entanto, não pode ser igual para todos os setores.
— Não existe solução única. O que precisa ser feito é um estudo setorial. A saída para a indústria de CD, para a de autopeças e a do fumo não são as mesmas.
Kapaz cita um caso interessante:
— Em alguns setores, cobrar mais imposto não significa arrecadar mais. Cobrar menos pode, sim, diminuir a concorrência desleal. Veja um caso aqui em São Paulo. O governo do estado diminuiu o ICMS do álcool hidratado de 25% para 12% em dezembro de 2003. Desde então, o consumo subiu. A arrecadação real em janeiro subiu 7%. Em maio, o mercado cresceu 62% no acumulado do ano.
E mais: as vendas dos grandes distribuidores, nos seis primeiros meses do ano, subiram 138%, em relação ao mesmo período do ano passado.
Esta é a lógica, portanto: os governadores podem investir em soluções semelhantes, independentemente da reforma tributária, em eterna discussão.
— O governo precisa dar prioridade ao combate à pirataria. Seria importante criar uma central, um conselho que reunisse um banco de dados com as operações ilegais. A partir daí, seria mais fácil formatar uma ação conjunta, com Receita, Polícia Federal, embaixadas etc. Se o crime organizado se reúne e consegue operar na ilegalidade, temos que fazer esse contraponto.
Ou seja: o cenário é sombrio mas há soluções.
— É um trabalho que não se resolve em um ano ou dois. É uma ação persistente por muitos anos, porque tem que haver uma mudança cultural. Aceitar que a situação é assim mesmo significa deixar que os piratas tomem conta; significa financiar um estado paralelo — resume Kapaz.
LIGUE-SE : A Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual (Codepin) reúne-se hoje no Rio. Em pauta, a discussão sobre um disque-denúncia para o combate à pirataria. A comissão é formada por 32 representantes de entidades como a Delegacia de Combate à Pirataria, o Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro e a Sociedade Brasileira de Autores (Sbat).
Fonte: O Globo
Data: 05/08/2004
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