DEBATE ENTRE FESSERGS E SEFAZ ABORDA RECEITA ESTADUAL
13/08/2004
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, SÉRGIO ARNOUD: Somos, no balcão, aquilo que se pode chamar de "a cara visível do Estado". O Rio Grande do Sul é um dos principais estados da Nação, mas convivemos, paradoxalmente, com uma realidade sem reajustes de salários e parcelamentos. O governador nos chamou a um desafio quando da instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e nessa tarefa mantemos uma postura respeitosa e participativa, mas combativa e independente. Começamos a fazer um diagnóstico da realidade do Estado, e nossa conclusão é de que a racionalização dos gastos realizada de forma diversa da atual é possível, assim como a racionalização buscando o incremento de arrecadação, permitindo o crescimento econômico e a valorização dos servidores.
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO, PAULO MICHELUCCI: Quando instituiu o Codes o governo Rigotto abriu um diálogo franco, técnico e sincero com a sociedade. É o espaço para que segmentos da sociedade apresentem sugestões para melhorar a eficiência do poder público estadual em todas suas esferas. Quando assumiu o governo se viu diante de uma dívida de curto prazo na ordem de quatro bilhões de reais e a receita estava comprometida no primeiro ano por uma antecipação do ICMS. Nesse cenário planejamos o governo, deixando clara a situação e como buscaríamos contorná-la. Estamos buscando manter o nível dos serviços prestados pelo Estado e tentando melhorá-lo, buscando inclusive, conceder o merecido reajuste salarial aos servidores, especialmente os do Executivo. Temos também um grave problema de perda de repasses da União devido à Lei Kandir.
PRESIDENTE DA FESSERGS, SÉRGIO ARNOUD: O problema da sonegação, pirataria e contrabando também é da Secretaria da Fazenda. Entendemos dessa forma porque isso afeta a arrecadação. Temos insuficiência de instalações e equipamentos de fiscalização. Das noventa e seis unidades móveis de fiscalização, cinqüenta e seis estão desativadas por falta de pessoal. 47% dos cargos estão vagos, segundo o próprio secretário. Nesse momento não temos fiscalização nos correios, portos, ferrovias e aeroportos. Isso leva a uma situação em que, até junho de 2004, o ICMS no Rio Grande do Sul apresentava uma queda acumulada, corrigida pelo IGP-DI, de 4,8%. O IPI, com tratamento tributário similar, apresentou crescimento de 3,62%. Defendemos a realização de ações integradas entre os órgãos. Outra questão extremamente importante é que dois em cada três empreendedores, segundo a revista Exame em São Paulo, estão na informalidade, ocasionando uma enorme perda de arrecadação.
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO, PAULO MICHELUCCI: O estado do Rio Grande do Sul é o único na nação que tem onze postos fiscais de fronteira, que são instrumentalizados dentro das possibilidades financeiras do Estado, com um efetivo razoável. Temos feito muito nesse sentido. Ano passado tivemos o melhor desempenho entre os grandes estados da nação no que tange o ICMS. Se dependêssemos das transferências da União estaríamos em uma situação muito pior. Tivemos programas de sucesso implantados, como A Nota é Minha e Educação Fiscal.
PRESIDENTE DA FESSERGS, SÉRGIO ARNOUD: Existem seis pontos em branco na cobertura da fiscalização, apesar dos onze existentes. Vemos cigarro paraguaio sendo vendido em todas as esquinas. Há poucos dias a Secretaria prendeu um caminhão com mais de um milhão de reais em mercadorias contrabandeadas. Há de se contratar técnicos, aproveitar melhorar os funcionários. As medidas que recomendamos são: a proibição por cento e oitenta dias da contratação de consultorias de qualquer tipo, o envio em quinze de dias de projeto à Assembléia Legislativa extinguindo 30% dos cargos em comissão, revogação de 50% dos contratos de locação de veículos e não renovação de 50% dos contratos de locação de prédios que o Estado tem, além de outras coisas. A criação de uma força-tarefa composta pela Secretaria da Fazenda, Brigada Militar, Polícia Ambiental, Rodoviária Estadual, Secretaria da Saúde, Secretaria da Agricultura, Defesa Civil, Fepam, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ministério da Agricultura, Inmetro parta combate de abigeato, roube de cargas, contrabando, sonegação, pirataria e crimes ambientais.
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO, PAULO MICHELUCCI: Nós sabemos da existência desses crimes, e eles estão sendo combatidos. A minha carreira existe para isso. Temos perfeita integração com os órgãos citados. As notícias mostram o resultado desse trabalho. A imensa maioria dos contribuintes são EPP. Temos certeza da importância de incrementar a arrecadação, e há instrumentos tecnológicos que permitem o controle do trânsito de mercadorias. Precisamos manter e recuperar as transferências da União que nos compensem a perda das exportações, precisamos resolver o comprometimento com o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul e precisamos enfrentar questões ao nosso alcance. O ICMS, felizmente, estamos combatendo, e temos que valorizar nossos servidores.
Fonte: Agência de Notícias/ALERGS
Data: 10/08/2004
Veículo: Rádio Gaúcha
Programa: Gaúcha Repórter
Horário: 14h
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