ZH: Rosane de Oliveira - Impacto nas contas
20/08/2004
Assim é a vida: 24 horas depois da decisão do Supremo que elevou para R$ 2,5 mil o limite de isenção da contribuição previdenciária dos inativos, a Secretaria da Fazenda não tinha conseguido descobrir quanto o Estado deixará de arrecadar. Explicação oficial: o funcionário que poderia fazer a conta ficou gripado e não foi trabalhar.
Parece incrível que o governo não tenha corrido a descobrir quanto vai arrecadar a menos - e quanto terá de devolver aos aposentados e pensionistas de quem cobrou a mais. Mas está lá, no site do governo do Estado, a declaração do governador Germano Rigotto:
- Já pedi esses cálculos que agora estão sendo analisados para vermos qual será a repercussão exata que a decisão poderá determinar no Estado em termos de diminuição de arrecadação.
Por diferentes motivos, Assembléia Legislativa, Judiciário e Ministério Público também não revelaram o tamanho do impacto. Justiça se faça ao Instituto de Previdência do Estado: no final da manhã já se informava que, em vez de R$ 3 milhões, o IPE vai arrecadar R$ 2 milhões por mês com a contribuição das pensionistas.
Mesmo sem ter fechado as contas, o governador sabe que a decisão do Supremo vai aprofundar o rombo no sistema previdenciário gaúcho. O único consolo é que poderia ser bem pior. Se os ministros considerassem inconstitucional a contribuição dos inativos, o Estado não só teria de suspender o desconto de 11% sobre a parcela excedente a R$ 1.254,37, como não poderia voltar a descontar os 5,4% cobrados antes da reforma da Previdência. Pior ainda: corria o risco de ser obrigado a devolver o que foi cobrado nos últimos anos.
O tamanho do impacto da decisão do Supremo não é importante só para satisfazer a curiosidade da imprensa. Desses números o governo vai precisar para calcular a equação do fechamento das contas de agosto e projetar o fim do ano, quando terá de enfrentar o pesadelo do pagamento do 13º salário.
Fonte: Zero Hora
Data: 20/08/2004
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