O Estado de São Paulo: Rigotto defende ICMS único
30/08/2004
Rigotto defende ICMS único, com três faixas de alíquotas, como caminho para um sistema tributário mais racional
Apesar de a reforma tributária unificar as legislações de ICMS, reduzindo a margem de manobra dos governadores para a concessão de novos incentivos fiscais, o governador do Rio Grande do Sul garantiu ser favorável à sua aprovação.
"Quando eu defendo o ICMS com uma única legislação, com três faixas de alíquotas, tem governadores que não entendem que esse ICMS de uma única legislação amarra, impede a utilização do imposto como forma de atrair investimentos mas é o caminho para termos um sistema tributário mais racional", defendeu Rigotto durante no programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes. "Hoje nós temos produtos que chegam a ter 15 alíquotas diferentes, de acordo com o Estado da Federação. É uma doidice."
IVA federal impediria guerra fiscal
Germano Rigotto afirmou que somente a adoção de um IVA federal, fundindo o ICMS e o IPI poderia efetivamente acabar com a guerra fiscal entre os Estados. "Eu não vejo outro caminho para se ter um sistema tributário mais racional", salientou o governador gaúcho. "Aí sim se coloca um freio na guerra fiscal, que não é positiva. Mas isso nunca vai ser feito de um dia para o outro, num passe de mágica", ressalvou. E criticou a falta de iniciativa do governo federal: "Nós tínhamos de aprovar uma reforma tributária que tivesse uma transição de 5 ou 6 anos, mas fosse implementada em etapas. Infelizmente o governo anterior (FHC) não entendeu e o atual está cometendo o mesmo erro."
Fonte: O Estado de São Paulo
Data: 30/08/04
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