ZH: Famurs estima perda de R$ 50 milhões por ano
31/08/2004
Entidade pede mudança em programa
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Heitor Petry, solicitou ontem ao governador Germano Rigotto alterações no programa estadual RS Competitivo, lançado no último dia 18.
O pedido foi formalizado em documento entregue ao chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, durante reunião do Comitê de Articulação Estado/Municípios, no Palácio Piratini.
O programa busca criar condições de competitividade para as empresas instaladas no Rio Grande do Sul. Entre outras medidas, isenta da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as empresas gaúchas que venderem seus produtos para órgãos do governo do Estado.
Outras medidas, como a redução da alíquota do ICMS de 17% a 12% para os setores moveleiro, têxtil e calçadista em vendas para União, Distrito Federal, Estados e municípios, foram encaminhadas à Assembléia Legislativa em regime de urgência como projeto de lei.
Segundo o presidente da Famurs, o programa causará prejuízos aos municípios gaúchos, que deixarão de arrecadar R$ 50 milhões por ano.
O ICMS é um tributo partilhado entre Estado (75%) e municípios (25%), lembrou Petry.
- Enquanto o Estado desonera o ICMS em suas aquisições de uma significativa relação de bens, principalmente na área da saúde, os municípios ficam apenas com desonerações em produtos que são adquiridos em pequena escala (móveis, vestuário e calçados) - argumenta o dirigente.
Fonte: Zero Hora
Data: 31/08/04
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