ZH: Ministério admite alterar cálculo da dívida dos Estados
31/08/2004
Três dias depois da audiência com o presidente Lula, o governador Germano Rigotto recebeu ontem a informação de que o Ministério da Fazenda admite alterar a base de cálculo das parcelas da dívida dos Estados.
A Procuradoria da Fazenda Nacional encaminha hoje ao Tesouro um parecer favorável a que os recursos da saúde repassados aos municípios deixem de ser contabilizados como receita líquida, sobre a qual incide o percentual de 13% da dívida.
O parecer se refere a recursos do Fundo Nacional de Saúde, repassados para assistência ambulatorial e hospitalar, campanhas de vacinação e compra de medicamentos. Um levantamento preliminar do Piratini indica que a economia pode chegar a mais de R$ 30 milhões anuais.
- O valor não é significativo, mas representa o primeiro sinal de boa vontade do governo para uma questão que venho levantando há tempos - disse o governador ontem à noite.
Embora o parecer ainda precise ser homologado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Rigotto comemora a decisão como fato consumado:
- Senti na conversa com o presidente Lula e com os ministros Aldo Rebelo e José Dirceu que eles ficaram sensibilizados com meu argumento de que não tinha sentido considerar receita líquida um dinheiro que vai direto para os municípios.
Proposta não implica revisão de contratos
Na conversa com Lula e os ministros, Rigotto tentou mostrar que a mudança no cálculo da dívida não implica revisão de contratos nem desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso a medida seja mesmo implantada, Rigotto acredita que é possível pleitear o abatimento, nas próximas parcelas, do que foi pago indevidamente nos últimos meses. Além dos 13% sobre a receita líquida, todos os meses o Estado paga à União uma parcela relativa ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), empréstimo feito ao Banrisul no governo de Antônio Britto. Com isso, o comprometimento da receita com o pagamento das dívidas com a União chega a 18%.
Rigotto acredita que o governo concordou com a alteração porque a maioria dos Estados está usando artifícios como a criação de fundos para não ter de devolver 13% dos recursos à União.
Fonte: Zero Hora
Data: 31/08/04
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