Clic RBS: Governo vai ressarcir Estados
31/08/2004
Governo vai ressarcir Estados por pagamento a mais de dívida
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou nesta terça, dia 31, que a União vai devolver aos Estados recursos que foram pagos a mais nas parcelas das dívidas estaduais com o governo federal. O dinheiro veio dos Estados que contabilizaram repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – feitos pela União – como parte de sua Receita Líquida Real (RLR), que serve de base para o cálculo das parcelas das dívidas que precisam ser pagas mensalmente.
Segundo Levy, como os recursos da Saúde são responsabilidade da União, os Estados não precisam computá-los como RLR e por isso terão direito a um ressarcimento do valor que foi pago a mais nas parcelas das dívidas. O valor total da devolução pode chegar a R$ 500 milhões, e o ressarcimento pode começar a ser feito a partir de setembro.
Fonte: Clic RBS
Data: 31/08/04
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