ZH: Inquérito aponta fraude contra a Fazenda
23/09/2004
Um agente fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e outras 26 pessoas, a maioria empresários, foram indiciados em inquérito que apurou fraude no pagamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A fraude provocou prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão ao Estado, considerando apenas o período em que começaram as investigações, em julho de 2003.
O crime foi investigado pela Delegacia de Crimes contra a Fazenda Estadual, Meio Ambiente e Saúde Pública a pedido da Sefaz. Em 18 de julho de 2003, a Fazenda detectou em seus computadores indícios de alteração fraudulenta nos registros de dívidas de empresas.
Segundo o delegado Roberto Leite Pimentel, responsável pelo inquérito, o agente fiscal, cujo nome não foi divulgado, procurava empresas em dívida com a Secretaria da Fazenda e propunha fazer a quitação fictícia no sistema de controle da secretaria, em troca de pagamento.
O servidor alterava as informações no sistema de controle da Sefaz, creditando valores para as empresas e dando por quitadas as dívidas. Nas investigações, a polícia obteve provas por meio da quebra do sigilo telefônico do suspeito. Um dos empresários indiciados afirmou ter aceitado trocar uma dívida de R$ 300 mil com o fisco por R$ 30 mil pagos ao servidor.
O servidor, de 44 anos, exercia uma função estratégica na Sefaz. Foi remanejado e está trabalhando em setor sem contato com público externo nem acesso aos sistemas de controle da Fazenda até a conclusão do inquérito disciplinar sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado.
Já as empresas são de grande, médio e pequeno portes com sede no Estado. Todos serão indiciados por corrupção, fraude e crimes contra a ordem tributária, com penas que poderão chegar a oito anos de prisão.
Fonte: Zero Hora
Data: 23/09/04
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