O Globo: Brasil pode ser prejudicado por causa da pirataria
23/09/2004
Brasil ainda corre risco de ser retaliado pelos EUA por causa da pirataria
A despeito de todos os esforços que têm sido feitos pelo governo brasileiro para combater de forma mais eficaz a pirataria, o Brasil ainda corre o risco de ser retaliado pelos Estados Unidos. Foi o que deixou claro nesta quarta-feira o representante-adjunto de Comércio da Casa Branca, Peter Allgeier, após se reunir, durante praticamente todo o dia, com autoridades brasileiras no Itamaraty, tendo à frente o chefe da área econômica do Ministério das Relações Exteriores, Clodoaldo Hugueney.
Allgeier recebeu de Hugueney um relatório de cerca de 40 páginas contendo medidas já tomadas ou que serão adotadas pelo governo para reduzir o comércio de produtos falsificados no país, entre as quais a criação de um conselho encarregado de criar um plano nacional de combate à pirataria. Mas ouviu do representante-adjunto de Comércio dos EUA que o material precisa ser examinado pelas autoridades americanas e o setor privado.
- Prefiro não fazer qualquer previsão. Não quero especular - resumiu Allgeier.
Se o Brasil não convencer os EUA, poderá perder até US$ 2,5 bilhões em exportações por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP). Isso significa que os brasileiros ficariam fora de um mecanismo que permite a redução das alíquotas de importação de produtos exportados por países em desenvolvimento.
- Foi o setor de audiovisual que entrou, há dois anos, com a petição contra o Brasil e ainda estamos analisando a questão. Mas consideramos razoáveis as medidas que vêm sendo tomadas - disse Allgeier, que também apresentou um relatório sobre as ações que o governo dos EUA vem adotando com o mesmo objetivo.
- Existe pirataria no mundo todo, inclusive nos EUA, onde se encontram CDs e software falsificados em ruas comerciais. Mas nós estamos trabalhando duramente para evitar esse problema. Os resultados da CPI são prova disso - defendeu Clodoaldo Hugueney.
O diplomata brasileiro destacou que a Polícia Federal e a Receita Federal estão atuando de forma implacável, especialmente na fronteira do Brasil com outros países. E lembrou que o Mercosul está negociando um acordo com regras e punições claraspara o comércio ilegal de produtos falsificados e contrabandeados.
- As medidas são de conhecimento público. Esse relatório é inédito e mostra o que o Brasil tem feito nos últimos anos no que diz respeito à pirataria - argumentou Hugueney.
Segundo ele, além do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, outras recomendações feitas pelos parlamentares da CPI são, no campo legislativo, punições mais rigorosas e a condução de um forte e duradouro processo de conscientização da sociedade brasileira. O diálogo constante com empresas privadas também faz parte da agenda.
Outros assuntos da pauta foram as sobretaxas antidumping de até 70% sobre as importações de camarão do Brasil, a decisão da OMC de condenar os subsídios às exportações americanas de algodão e a possibilidade de os EUA passarem a comprar carne bovina "in natura" brasileira.
Perguntado sobre uma outra determinação da OMC de que o governo americano deve mudar a legislação antidumping, especificamente a emenda Byrd - que permite a distribuição dos recursos provenientes da cobrança de taxas sobre importaçõesde outros países -, Allgeier assegurou que os EUA estão dispostos a revogar a emenda.
- Mas isso depende do Congresso americano.
Fonte: O Globo
Data: 23/09/04
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