AL: Assembléia aprova redução do IPVA para veículos
20/10/2004
Veículos pertencentes a empresas de locação terão as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzidas de 3% para 1%. A aprovação do projeto de lei do governo do Estado, por unanimidade, nesta terça-feira (19), garantiu a mudança na tributação. Além de atender a uma reivindicação do setor, o governo pretende ampliar o número de veículos licenciados no Estado e, conseqüentemente, aumentar a arrecadação.
Dos cerca de 6,6 mil veículos de locadoras que circulam no Rio Grande do Sul, mais da metade não são licenciados em território gaúcho. Em busca de impostos mais baixos do que os praticados no Estado, empresários do setor preferem regularizar a frota, formada por automóveis e camionetas, em outras regiões do país. Preocupado com a perda de receita, o governo estadual apresentou a proposta para igualar a tributação a de outros estados, como Paraná e Santa Catarina.
Apesar da aprovação unânime, o líder da bancada do PT, deputado Ivar Pavan, reclamou da falta de dados estatísticos que pudessem justificar a elaboração da proposta. "Queríamos informações sobre quantos veículos as locadoras dispõem, quantos são emplacados no Rio Grande do Sul e quantos são comprados e licenciados fora do Estado", questionou o parlamentar. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Janir Branco (PMDB), afirmou que houve transparência na elaboração do projeto e as dúvidas dos parlamentares foram esclarecidas no plenário pelo chefe da Receita Estadual, órgão responsável pela arrecadação do IPVA, Luís Antônio Bins. Ele explicou que as empresas locadoras de veículos, que constantemente trocam suas frotas, optam pelo licenciamento fora do Estado porque as alíquotas do IPVA aplicadas no Rio Grande do Sul são, em média, superiores a 2%. Conforme ele, o projeto busca um equilíbrio e traz outros incentivos para as empresas que regularizarem os veículos no Estado.
Para as empresas interessadas no abatimento do imposto, Bins lembrou que o projeto estabelece duas condições. Primeiro, a proposta determina que terão direito à redução da alíquota do IPVA os veículos automotores fabricados a partir do exercício de 2005 e que tenham sido adquiridos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul. "Isso vai proporcionar o pagamento do ICMS aqui no Estado, gerando mais uma receita", observou. A outra condição para a obtenção do benefício é que toda a frota de veículos da empresa locadora em atividade no Estado esteja licenciada em território gaúcho. "Não basta que alguns veículos sejam registrados aqui e outros não. Toda a frota tem que ser licenciada no Rio Grande do Sul", salientou Bins.
Com relação ao IPVA, também foi aprovado nesta quinta-feira o projeto do governo Estadual modificando a lei que institui desconto automático no imposto para o condutor-proprietário que não tenha incorrido em infração de trânsito. A intenção é modificar o período fiscal, que hoje compreende os 12 meses do ano civil - de janeiro a dezembro. Com a mudança, o Executivo pretende conceder o desconto, em 2005
Fonte: Agência de notícias AL
Data: 20/10/04
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