JC: Calote de precatórios no Estado pode durar mais 49 anos
25/10/2004
A inadimplência do Governo do Estado do RS no pagamento dos precatórios - dívidas judiciais que já transitaram em julgado - foi discutida, ontem, em audiência pública na Assembléia Legislativa, solicitada pela OAB/RS ao presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, deputado Elmar Schneider.
Não há prenúncio de boas notícias para os credores do Estado. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci - que, em alguns momentos da exposição aparentava agastamento com a convocação da Assembléia - “a solução para o pagamento de precatórios tem que ser construída em conjunto com a sociedade“. E a dura constatação, de credores e advogados ficou por conta de uma frase de Michelucci: “o governo atual não foi eleito apenas para pagamentos de débitos que não foram contraídos agora“. Em outras palavras: não há uma luz no fim do túnel - e se ela aparecer, pode ser que seja de uma locomotiva, veloz, em sentido contrário, capaz de destroçar - ou, pelo menos, ignorar os credores.
Segundo dados do TJRS - relativos somente a precatórios habilitados na Justiça Comum - quando o governador Germano Rigotto assumiu em janeiro de 2003, o valor nominal dos débitos era de R$ 900 milhões. Ontem, um dado oficial do mesmo tribunal revelava que o valor nominal dos precatórios impagos, atualmente parados, é de R$ 1.033.957.509,28.
Há um dado extraoficial que circula em fontes abalizadas no TJRS: o valor atualizado dos débitos é de R$ 1.487.674.891,19. Nesse valor não estão computados juros - e como há débitos que estão pendentes desde 1989 e condenações na Justiça do Trabalho, “a cifra pula para R$ 2 bilhões e 26 milhões de reais“, avalia o advogado Telmo Schorr, presidente da Comissão Especial dos Precatórios da OAB/RS. Como o Estado está pagando, em média, apenas R$ 5 milhões a cada dois meses (assim, -apenas R$ 30 milhões por ano), uma simples operação aritmética leva a duas conclusões desoladoras, ante o andar da carruagem fazendária:
a) Com o débito de R$ 1,487 bilhão serão necessários 49 anos para que a conta seja zerada;
b) Se o calote chegar mesmo a R$ 2,026 bilhões, serão precisos 67 anos para eliminar o rol de “condenações judiciais a pagar“.
Esse exercício aritmético se constitui, naturalmente, numa heresia - afinal, seguramente, a cada ano o Estado vem sofrendo novas condenações. De modo que, naturalmente, os 49 ou 67 anos poderão se transformar numa... eternidade. O Estado deve, não nega, paga pouco e tem precárias condições - sem vontade política - de pagar a conta. Quem quiser cobrar, não adianta queixar-se ao secretário Michelucci.
Relação de débitos
BRDE R$ 8.107,90
DAER R$ 19.393.427,84
Detran R$ 9.110,56
Estado R$ 177.213.907,64
FASE R$ 17.091,86
FDRH R$ 7.278,70
FEPA R$ 45.165,40
Fepam R$ 9.373,78
FESC R$ 109.822,45
Fund. Zoobotânica R$ 3.036.365,32
Ipergs R$ 1.281.717.757,99
Metroplan R$ 93.959,16
Superint. Portos e Hidrovias R$ 5.996.060,48
Susepe R$ 890,12
Tv Educativa R$ 16.571,99
*Valores atualizados, mas sem juros
Procergs atrasa o trabalho de advogados e diretor não atende
Uma inconstância no fluxo de e-mails que trafegam pelos computadores da Procergs - Cia. de Processamento de Dados do RS vem atrasando o trabalho de grande número de advogados. A irregularidade foi comentada, informalmente, ontem por profissionais da Advocacia que se encontraram, pela manhã, na Assembléia Legisltiva do RS, para a audiência pública que tratou do caso dos precatórios atrasados (veja matéria nesta mesma página).
O titular do Espaço Vital - que utiliza os serviços da Procergs como provedor de e-mails - vem, também, constatando o serviço deficiente há várias semanas. Tal como já acontecera na quarta-feira, também ontem várias mensagens eletrônicas não chegaram aos destinatários. O sistema que é concebido para o tráfego instantâneo, pressupõe que a mensagem expedida aporte ao computador do destinatário em dois ou três segundos, se a máquina que é “endereço final“ estiver ligada. Há várias semanas, o tráfego via Procergs tem apresentado congestionamento virtual. Não é raro que a demora seja de 20 a 45 minutos - constatou o técnico de Informática que dá suporte ao escritório Marco Advogados.
Há mais de um mês, o colunista tenta contato telefônico pessoal com o diretor administrativo da Procergs, Roni Corrêa. Sistematicamente ocupado em contínuas reuniões, Corrêa - que é titular temporário de um cargo público - não responde e-mails, não atende o telefone, nem dá retorno - mas repassa as reclamações a seus assessores. Estes - embora a cordialidade demonstrada nos diálogos - não têm conseguido apresentar uma efetiva solução. Usar os serviços da Procergs, atualmente, apresenta uma inquietante margem de dúvida, quanto à eficiência e, principalmente, em relação à rapidez.
Um técnico da Procergs - que pediu para não ter seu nome revelado, “a fim de não prejudicar a carreira na empresa“ - admitiu que os problemas persistem, são de complexa solução e estão parcialmente relacionados com o sucateamento dos equipamentos.
Fonte: Correio do Povo
Data: 22/10/04
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