CP: Denise Nunes - RS QUER ANTECIPAR A REFORMA TRIBUTÁRIA
26/10/2004
O secretário Paulo Michelucci apresenta hoje, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), medidas de antecipação da reforma tributária relativas ao ICMS. Segundo Michelucci, a proposta busca acabar com a guerra fiscal. 'Não se trata de discutir a relação do Centro-Oeste com os demais estados, e sim de antecipar ações objetivas da reforma', diz ele. 'A proposta é restabelecer a harmonia entre os estados para avançarmos em questões que sejam consenso', afirma. Entre elas, avaliações de benefícios já concedidos. Outro ponto abordado é a definição do montante de ressarcimento das exportações, seja no orçamento da União, seja por lei complementar. 'Como não foi feita nenhuma proposta orçamentária para cumprir a Lei Kandir, é importante que se incluam no orçamento os R$ 18 bilhões a que os estados têm direito', explica Michelucci. A proposta prevê ainda um convênio para a uniformização das alíquotas, começando pela carne, com 7%, e a criação de mecanismos pelos quais os estados possam promover ajustes na receita para minimizar efeitos da reforma.
Fonte: Correio do Povo
Data: 26/10/04
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