CP: Denise Nunes - Confaz pode ser o aglutinador de forças
03/11/2004
A proposta de antecipação da reforma tributária em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem um objetivo direto e outro indireto. O primeiro é harmonizar as relações tributárias interestaduais. O segundo, aglutinar forças para enfrentar o governo federal. De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, que apresentou a proposta em nome do governo gaúcho, se os estados conseguirem mostrar união com a aprovação da proposta no Confaz, o que só ocorre por unanimidade, automaticamente os governadores terão um poder de pressão maior para bancar suas reivindicações à União. No caso dos estados do Sul e do Sudeste, de perfil exportador, a briga é pelo ressarcimento da Lei Kandir, que desonerou exportações. Os estados do Norte e do Nordeste querem o Fundo de Desenvolvimento Regional. 'Se conseguirmos conciliar os estados com essa proposta, teremos força para impor condições ao governo federal', diz Michelucci, que espera uma decisão do Confaz até o final do ano. A principal resistência é do governo do Distrito Federal.
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RESISTÊNCIA
A resistência do Distrito Federal é devida ao fim dos incentivos fiscais ao setor atacadista. A proposta elimina qualquer benefício a partir do momento em que for assinado o convênio no Confaz. Nos incentivos às indústrias, os contratos em andamento serão cumpridos, embora fiquem vedadas novas concessões.
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SEGURANÇA
A proposta do RS resguarda os estados das perdas com a uniformização das alíquotas do ICMS (o fim das alíquotas internas e interestaduais). Por um período, os governos estaduais poderiam utilizar as alíquotas sobre serviços (energia, telecomunicações e combustíveis) para equalizar a arrecadação
Fonte: Correio do Povo
Data: 01/11/04
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