ZH: Alerta para o Tesouro
04/11/2004
A decisão da Mesa da Assembléia Legislativa de aprovar o reajuste dos servidores do Legislativo no primeiro dia útil posterior ao da realização das eleições em segundo turno preocupa pelo seu significado político e financeiro. Politicamente, o gesto confirma que a decisão de segurar o aumento de 10,38% até agora teve como objetivo apenas evitar desgastes perante a sociedade durante a campanha eleitoral. Sob o ponto de vista das finanças públicas, a medida tem impacto considerável nas já combalidas contas estaduais. Constitucionalmente, cada poder tem autonomia para gerir a aplicação de suas verbas. Mas, embora a Assembléia garanta contar com os recursos necessários, o montante provém dos impostos dos contribuintes carreados para o Tesouro.
A confirmação do reajuste pós-eleitoral tem implicações que não podem ser desconsideradas. O Executivo gaúcho começou este ano perigosamente próximo dos limites de comprometimento da receita líquida com a folha de pagamento permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao mesmo tempo, precisou recorrer a uma série de artifícios para conseguir manter em dia o pagamento dos servidores. E, a exemplo do que ocorreu no ano passado, ainda não conseguiu definir a origem dos recursos para o pagamento do 13° salário. Nesse quadro, o reajuste para 2,2 mil servidores da Assembléia, que já consomem hoje cerca de R$ 13 milhões mensais, abre um precedente de alto risco para o Estado.
Obviamente, é justo que o funcionalismo seja bem remunerado e possa compensar a perda de poder aquisitivo provocada pela inflação. O preocupante, porém, é que o reajuste contemple apenas um poder, ampliando a diferença salarial com os funcionários do Executivo, num ano em que nem o magistério, mesmo recorrendo à greve, conseguiu assegurar qualquer ganho imediato.
A situação das finanças gaúchas não dá margem para reajustes como o aprovado pela Assembléia. É dever de todos, a começar pelos políticos, evitar que o Tesouro venha a sofrer pressões adicionais por salário, prejudicando ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Zero Hora
Data: 04/11/04
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