JC: Estado ameaça ampliar guerra fiscal
10/11/2004
Uma nova frente pode ser aberta na guerra fiscal, dessa vez no pagamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas exportadoras. O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, Luiz Roberto Ponte, ameaçou bloquear o pagamento de créditos a empresas que tenham adquirido insumo de outro Estado. Essa ameaça, se cumprida, será um ingrediente a mais na difícil situação enfrentada hoje por algumas empresas exportadoras, que já têm cerca de metade de seu patrimônio líquido comprometido com créditos tributários referentes a exportação não recebidos.
As empresas estão sendo obrigadas a recorrer a empréstimos bancários para compor seu capital de giro, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, durante o 1º Seminário de Coordenação Federativa para Promoção das Exportações. O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 193 que eleva a compensação financeira dos Estados e municípios de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,4 bilhões para ressarcir a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos primários e semi-elaborados destinados a exportação, prevista na reforma tributária. A MP 194 que abre crédito extraordinário de R$ 900 milhões para garantir essa compensação também foi aprovada. “Era importante que esses recursos fossem dedicados realmente a reembolsar exportações”, disse o ministro. Ele informou que apenas de 60% dos créditos vêm sendo pagos. Furlan não citou casos, mas São Paulo, por exemplo, paga automaticamente os créditos aos exportadores.
A grande queixa dos secretários estaduais presentes ao seminário era o fato de as exportações não gerarem receitas, por serem isentas de ICMS. “Esse é um grande entrave nacional”, reconheceu o secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo, João Carlos de Souza Meirelles. “Por isso, a reforma tributária é absolutamente inadiável, pois ela corrigirá essa distorção.” Segundo o secretário, a falta da reforma abre espaço para ameaças como a de Ponte.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 10/11/04
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