JC: Votação do orçamento 2005 ficou para o dia 17
12/11/2004
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa deve finalizar na próxima quarta-feira, dia 17, a apreciação do relatório do deputado Jair Foscarini (PMDB) sobre o orçamento do governo do Estado para 2005, quando os integrantes da comissão irão prosseguir a votação dos 10 destaques restantes da grade de emendas contrárias, sugeridas por Foscarini. Com apenas sete deputados presentes, número mínimo para aprovar a matéria, a comissão encerrou os trabalhos depois de votar apenas as emendas consideradas indicativas e algumas com parecer contrário.
Ontem pela manhã, a Comissão deu início a apreciação do relatório que deve ser levado ao plenário da Casa até o dia 24 deste mês. A reunião aconteceu no Plenarinho da Assembléia. Das 523 emendas protocoladas ao projeto, apenas 5,35% (28) receberam parecer favorável de Foscarini. Entre elas, duas populares. A peça orçamentária totaliza R$ 17,2 bilhões.
Ao todo, 392 emendas ficaram prejudicadas, 52 receberam parecer contrário, 26 foram retiradas e outras 25 foram incluídas na lista indicativa, podendo ser executadas mediante liberação de recursos federais ou extras. “Nosso objetivo foi preservar a peça orçamentária enviada pelo Executivo“, salientou o parlamentar. Depois de votada da Comissão de Finanças, a proposta orçamentária para o exercício econômico-financeiro do ano que vem deverá ser apreciada pelos deputados em plenário no próximo dia 24.
No primeiro bloco de votações de ontem a Comissão aprovou por unanimidade cinco reivindicações sugeridas no Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional. Ao todo, R$ 501.095.000,00 dos recursos irão atender às demandas da população de Rio Grande, Santana do Livramento e Capão da Canoa. Entre elas, destaque para as que garantem a construção de ponte entre os municípios de Imbé e Tramandaí e a duplicação da rodovia RS 734, que liga Rio Grande ao Balneário Cassino.
Os parlamentares também acataram a decisão do relator, de manter 19 emendas à peça orçamentária sugeridas nas reuniões do Fórum Democrático, na lista indicativa, podendo ser executadas mediante liberação de recursos federais ou extras. Também foram aprovadas outras três emendas de comissão - duas de origem popular e uma sugerida pelo deputado Estilac Xavier (PT). Esta última visa a ampliar e qualificar os atendimentos de urgência e emergência do Hospital de Pronto Socorro (HPS), no valor de R$ 1 milhão.
O debate foi interrompido durante a votação das 26 emendas com parecer contrário, que foram destacadas para serem apreciadas separadamente. Embora tenham mantido com parecer contrário a emenda número seis, do deputado Estilac Xavier, os deputados decidiram realizar, por sugestão do deputado Cézar Busatto (PPS), reunião extraordinária da comissão para avaliar a proposição. Os deputados julgaram necessário buscar mais informações sobre a possibilidade de transferência de R$ 5 milhões do Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa) para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. O Feppa foi extinto em 1990. A reunião deverá ocorrer antes da votação do orçamento em plenário.
Oposição vai dar quórum
“O governo do Estado e os partidos que lhe dão sustentação na Assembléia não demonstraram interesse em dar quorum para o debate do Orçamento Estadual de 2005“, disse o deputado Estilac Xavier após a presidência da Comissão de Finanças suspender a reunião e marcar a sua continuação para a próxima quarta-feira.
O parlamentar petista disse que existe falta de interesse por parte dos deputados da base do governo e que isso “pode decorrer de certas omissões constantes do projeto do Executivo Estadual, e que certamente seriam levantadas durante o debate do Orçamento. Entre eles chama a atenção o fato do Governo não haver previsto nenhum recurso para a reposição salarial do funcionalismo e o não atendimento da determinação constitucional que exige a destinação de 12% das receitas para a Saúde“, sublinhou.
“Não destinando R$ 350 milhões para a Saúde, como não havia feito no ano passado, quando deixou de destinar R$ 326 milhões e foi denunciado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e pelos Conselhos Estadual e Federal da Saúde, o Rio Grande do Sul pode sofrer intervenção federal pelo não cumprimento da Constituição do Brasil“, afirmou o deputado.
Ele disse ainda que quando a Comissão apreciava os destaques sobre as emendas rejeitadas pelo relator do Orçamento 2005, o quorum foi mantido pela bancada do PT que manteve seus três deputados na reunião: além de Estilac são membros da Comissão também os deputados Flávio Koutzii e Sérgio Stasinski. “Os partidos que dão sustentação ao Governo possuem nove dos 12 membros da Comissão. Claramente não houve interesse em debater as emendas“, completou Estilac. “Nós, do PT, estávamos preparados para continuar a reunião pelo tempo que fosse necessário“, afirmou.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 12/11/04
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