TÉCNICOS DO TESOURO NÃO PARALISAM
16/11/2004
O AFOCEFE-Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul, a maior categoria da Secretaria Estadual da Fazenda, não integra a paralisação anunciada para os dias 17 e 18 de dezembro. Quem defende a paralisação é outra categoria fazendária, integrada por agentes fiscais, não representada pelo AFOCEFE.
O presidente do AFOCEFE- Sindicato, Carlos De Martini Duarte, considera legítimo qualquer movimento dos servidores públicos, mas não concorda com a proposta de lei orgânica da administração tributária, um dos pontos da pauta de reivindicações dos agentes fiscais.
De Martini denuncia que esta proposta visa a autonomia administrativa e financeira da fiscalização tributária, e que “além de não atender o interesse público, retira da sociedade o poder de administrar a arrecadação da receita pública, quando prevê que a indicação do secretário da fazenda seja feita pela corporação e não mais pelo governador do Estado”,enfatiza.
Sem a autonomia pretendida, os autores da proposta vêm promovendo o fechamento de repartições fazendárias e adotando medidas impeditivas ao ingresso de recursos nos cofres público.
O governador do Estado, Germano Rigotto, já rejeitou esta proposta em reunião realizada no último dia 26 de agosto, com todas entidades fazendárias.
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