CP: Concluída votação de emendas do orçamento estadual
19/11/2004
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa concluiu ontem a votação das emendas ao orçamento do Estado para 2005, estimado em R$ 17,2 bilhões. Das 40 sugestões de comissão apresentadas na quarta-feira pelos parlamentares, 35 foram aprovadas e cinco rejeitadas. Os principais pontos de impasse entre deputados da base de sustentação e da oposição referem-se ao Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa); à falta de recursos para reajuste salarial do funcionalismo; e aos repasses da União, de R$ 1,2 bilhão, previstos pelo Executivo no projeto.
O líder da bancada do PT, deputado Ivar Pavan, afirmou que o governo não precisaria destinar R$ 5,3 milhões ao Feppa, pois o fundo dispõe de verba suficiente para o pagamento das aposentadorias de cerca de 50 ex-parlamentares. Sobre as transferências esperadas do governo federal, Pavan destacou que o Palácio Piratini 'pretende adotar a tática de culpar os outros para fugir de suas responsabilidades'.
Para o líder do governo, deputado Janir Branco, o montante de R$ 1,2 bilhão aguardado da União pela desoneração das exportações e obras em estradas federais é fundamental para garantir os investimentos, estimados em R$ 948 milhões. 'Se essa ação não se concretizar, o prejuízo será enorme', garantiu. Janir ressaltou ainda que o Executivo tratará a questão do Feppa em 2005, pois não irá correr o risco de enfrentar uma decisão judicial de 1996 que obriga o repasse.
A maior polêmica em plenário se dará em função da falta de previsão de reajuste aos servidores. Janir reconheceu que não há destinação de verbas que permitam aumento salarial em 2005. Argumentou, porém, que o governo está fazendo esforço para garantir recursos extras visando a correção dos salários do funcionalismo. Na quarta-feira, a bancada do PP votou a favor do parecer do relator do projeto, Jair Foscarini, mas destacou por escrito contrariedade pela falta de previsão do reajuste. A análise do orçamento em plenário deverá acontecer dia 24.
Fonte: Correio do Povo
Data: 19/11/04
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