O Globo: Oposição condiciona votações a correção do IR
24/11/2004
BRASÍLIA. A oposição apresentou ontem uma lista de reivindicações ao governo para continuar a colaborar nas votações de projetos importantes. Se não forem atendidos, PFL e PSDB ameaçam retaliar, obstruindo principalmente a tramitação do projeto de orçamento para 2005. Entre as exigências para a aprovação da proposta estão a correção da tabela do Imposto de Renda e a compensação dos estados exportadores pelas perdas da receita do ICMS, com a aprovação de regras definitivas.
A apresentação da pauta da oposição ao governo, que inclui a conclusão da votação de projetos e reformas constitucionais, foi transformada em ato político, numa entrevista dos líderes dos dois partidos na Câmara e no Senado.
— Nosso interesse não é atrasar nada. É exigir respeito aos compromissos assumidos pelo governo. Estamos cansados. É preciso que haja uma autocrítica e o governo volte a falar conosco — disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
Ele afirmou que a tentativa do governo de formar maioria estável com a reforma ministerial pode não ajudar a deslanchar as votações:
— Essa fisiologia vai dar problema para o governo. Há tanta intriga palaciana que não vai dar certo.
Líder do governo rebate argumentos da oposição
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), rebateu ponto a ponto o documento apresentado pelos oposicionistas, apesar de a maioria dos problemas estar na Câmara. Segundo ele, as demandas devem ser analisadas, mas é preciso previsão de recursos para não endividar o país. O líder admitiu a paralisia da Câmara e afirmou que a oposição pode ajudar.
— Um governo de coalizão é uma forma de consolidar a maioria parlamentar, mas no Senado vamos trabalhar nos projetos discutindo o mérito — disse Mercadante.
O excesso de medidas provisórias é outra queixa. A partir de agora, disse o líder do PFL, senador José Agripino (RN), as MPs só serão votadas se cumprirem o rito regimental que nunca foi respeitado de fato, inclusive no governo passado: a formação de comissão mista para analisar a proposta:
— Não votaremos mais relatório de um relator, mas de uma comissão.
O pefelista disse que, para corrigir a tabela do IR, basta o governo tomar a iniciativa de levar adiante projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos:
— Temos de fazer justiça à classe média.
A lista dos tucanos e pefelistas é ainda mais extensa. Cobra o esclarecimento de escândalos como o da Máfia do Sangue, com a presença do ministro Humberto Costa (Saúde). Exige explicações do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre denúncias de erros em sua declaração de renda. A oposição também se declarou contra a convocação extraordinária do Congresso em janeiro.
As principais queixas se dirigem à paralisia da Câmara, que não levou adiante projetos aprovados pelo Senado com a ajuda da oposição, especialmente a reforma tributária.
— O governo afirma que foram feitas reformas, mas elas estão paradas — disse Virgílio.
Fonte: O Globo
Data: 24/11/04
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