JC: Executivo ganha aporte de R$ 100 milhões em 2005
25/11/2004
O governo do Estado anunciou ontem no início da noite o fechamento do acordo com os demais poderes que repassarão, no orçamento de 2005, R$ 100 milhões destinados a reforçar o caixa do Executivo para possibilitar a reposição inflacionária do salário dos servidores do quadro geral do Estado.
A decisão foi tomada após a realização de um encontro com a presença do governador Germano Rigotto e os chefes dos demais poderes, onde ficou acertado que o Legislativo e o Tribunal de Justiça abrirão mão, cada um, de R$ 30 milhões do seu orçamento, e o Tribunal de Contas, e o Ministério Público do Estado farão o aporte de outras duas quotas de R$ 20 milhões.
A reunião que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça Osvaldo Stefanello, do presidente do Tribunal de Contas Victor Faccioni, do procurador geral do Estado Roberto Bandeira Pereira e do chefe da Casa Civil Alberto Oliveira.
No final da tarde de ontem, ao anunciar o resultado das negociações, Oliveira destacou que a construção do acordo foi a melhor possível, “dentro de critérios que não prejudicam o trabalho de nenhum dos poderes“, afirmou. Quanto ao percentual de aumento que será definido pelo governo, disse que entes de 15 dias nenhuma projeção poderá ser feita. “Precisamos verificar uma série de dados referentes a solicitação do governador para o aumento da receita, que juntamente com o aporte de recursos do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, resultarão na proposta que será apresentada ao funcionalismo, a ser aplicada em 2005. Com certeza o governador fará todo o possível para que ela seja a maior possível dentro das condições financeiras do Estado“
ria, em tramitação na Assembléia, por emenda de comissão, que será discutida hoje, às 17h, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Debates acalorados no Parlamento
Para o presidente do Legislativo, deputado Veira da Cunha (PDT), a Assembléia mais uma vez colabora com o Executivo para a administração da crise financeira do Estado. “Em 2003, na gestão do deputado Vilson Covatti, devolvemos R$ 28 milhões da dotação de pessoal. Neste ano, já considerando a reposição de 10,38%, economizaremos R$ 68 milhões. Somando aos R$ 30 milhões que vamos transferir ao Executivo no Orçamento de 2005, são R$ 126 milhões de contribuição em três anos. Estamos fazendo a nossa parte“, concluiu Vieira da Cunha, ao anunciar que o repasse será executado na peça orçamentáO adiamento da votação do orçamento do Executivo para o exercício de 2005, que deveria ter sido votado na sessão da última terça-feira, para a próxima segunda-feira e a contribuição que os demais poderes aos cofres do Executivo para aumentar a dotação orçamentária para pagamento do funcionalismo estadual motivou intensos debates na sessão plenária. Representantes dos sindicatos dos servidores públicos acompanharam a discussão e se manifestaram sobre o tema com vaias e aplausos.
Na tribuna, o principal embate foi entre o líder do governo no Parlamento, deputado Janir Branco (PMDB) e o líder da bancada do PT, deputado Ivar Pavan. Branco disse estar preocupado com comentários de deputados da oposição, sobre um suposto programa de demissões voluntárias e enxugamento da máquina. “Não aceitamos que este instrumento seja utilizado de forma terrorista com os servidores“. Ele disse que o governo do Estado ao trabalhar com o orçamento previsto para 2005, estimou as receitas na ordem de R$ 17, 2 bilhões, não descartando a discussão de uma política salarial para o conjunto de servidores.
Segundo o líder do governo na Assembléia, técnicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário estão debatendo alternativas para o remanejamento de dotações orçamentárias para encargos sociais e pagamento de pessoal, devendo ser encontrado um valor final até o final da manhã desta quinta-feira. À tarde, a Comissão de Finanças se para tratar do assunto. Esta dotação deverá ser incorporada à peça orçamentária por emenda de Comissão.
Já o deputado Ivar Pavan, líder da bancada petista, disse que fazia questão de registrar um protesto pela não votação do orçamento de 2005, prevista para esta quarta-feira. Afirmou também que o Parlamento “coloca-se de joelhos para a política do governo e como um cordeirinho, comportando-se elegantemente“. Disse ainda que o governo estadual faz jogo de cena, fazendo-se de vítima e coloca os Poderes em constrangimento de irem a público negociar e discutir uma redução dos recursos que o próprio governo fixou na peça orçamentária. “Não sei como esta Casa sujeita-se a tamanho constrangimento, de uma posição política do Executivo que coloca os Poderes a serviço dele, desmoralizando o Legislativo e Judiciário“, criticou.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 25/11/04
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