CP: Piratini obtém mais R$ 100 milhões
25/11/2004
Rigotto acerta com demais poderes transferência de recursos para pagamento de pessoal em 2005
O Executivo estadual entrou em acordo, ontem, com os demais poderes sobre a transferência de recursos para o caixa do governo em 2005. Ficou definido que o Legislativo contribuirá com R$ 30 milhões, o Judiciário com R$ 30 milhões, o Ministério Público com R$ 20 milhões e o Tribunal de Contas com R$ 20 milhões, totalizando R$ 100 milhões. O acerto foi feito após encontro do governador Germano Rigotto com os presidentes dos poderes e a Procuradoria-Geral do Estado. Com isso, haverá necessidade de alteração na proposta, para acrescentar os R$ 100 milhões ao orçamento, estimado em R$ 17,2 bilhões em reunião, hoje, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia.
O governo também encaminhará emenda que prevê a correção das dotações orçamentárias de pessoal e encargos sociais do Executivo. A análise em plenário ocorrerá na segunda-feira, às 14h, em sessão extraordinária. Apesar do acerto, a medida gerou polêmica ontem, no plenário, que estava com as galerias repletas de servidores.
O líder da bancada do PT, Ivar Pavan, lembrou que o Executivo fixou os valores que seriam destinados aos poderes. Agora, quando o projeto orçamentário estava pronto, fez jogo de cena e tentou posar de vítima. 'Se isso ocorresse no governo anterior, não faltariam vozes para denunciar invasão de competência e intromissão do governo. Não sei como a Assembléia se sujeita a tamanho constrangimento', disse Pavan.
Até a metade da tarde, os parlamentares aguardaram posição do Piratini sobre a possibilidade de votação da proposta. Às 15h30min, o líder do governo, Janir Branco, anunciou que o Executivo havia construído acordo para remanejamento de recursos e adiou a votação. Janir destacou que a situação foi contornada com diálogo e que o governador não poderia pressionar para que a decisão fosse tomada antes pelos demais poderes. Ressaltou que a transferência dos R$ 100 milhões, para utilizar somente na dotação de pagamento de pessoal, ajudará nas dificuldades, mas não permitirá negociação de política salarial. Se houver necessidade de suplementação para pagar servidores dos outros poderes, o Palácio Piratini autorizará, conforme o acordo estabelecido.
Fonte: Correio do Povo
Data: 25/11/04
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