CP: Governadores foram a Brasília para cobrar repasses
01/12/2004
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, garantiu ontem aos estados exportadores que 'o governo não vai lhes virar as costas' e sinalizou com a possibilidade de fazer algum repasse ainda este ano de ressarcimentos das perdas da Lei Kandir. Palocci reuniu-se com dez governadores, que exigem o cumprimento, pela União, do acordo firmado no ano passado de que os estados seriam compensados anualmente em R$ 8,5 bilhões.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, confirmou que há a expectativa de que ainda em 2004 o governo faça repasse de recursos a mais dos ressarcimentos da Lei Kandir, que desonerou as exportações brasileiras do ICMS. Aécio disse que ainda faltam R$ 2,2 bilhões para completar o valor dos ressarcimentos deste ano. Destacou, no entanto, que os estados estão principalmente centrados na inclusão de recursos para os ressarcimentos da Lei Kandir no projeto do Orçamento Geral da União para 2005.
O governador do RS, Germano Rigotto, disse que, 'embora não se tenha chegado a um acordo com relação aos valores, o importante é que o governo federal está sensível para que na proposta orçamentária seja incluída a reposição do que foi pago neste ano com correção'. O RS, segundo maior exportador per capita do país, teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão em 2003 por causa da isenção de imposto nas vendas externas. Rigotto disse ainda que o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, acredita que o embargo da Rússia à carne brasileira deve ser levantado em breve.
Fonte: Correio do Povo
Data: 01/12/04
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