CP: Projeto do 13º esperado 3ª-feira
02/12/2004
Governo confia na aprovação para definir os detalhes do empréstimo
O governo do Estado espera para terça-feira a aprovação, na Assembléia Legislativa, da lei que autoriza a realização de empréstimo junto ao Banrisul para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual. A partir da apreciação do projeto pelo Legislativo, serão definidos os mecanismos de pagamento e as faixas de servidores a serem incluídas na modalidade. As informações foram dadas ontem pelo titular da Secretaria Estadual da Fazenda, Paulo Michelucci. Conforme o secretário, a disponibilidade financeira do Estado vem sendo avaliada diariamente. O prazo para o pagamento do 13º dos servidores se encerrará em 20 de dezembro.
Em relação à decisão sobre se haverá ou não a antecipação do ICMS, Michelucci declarou que ela será tomada na primeira quinzena deste mês, já que é necessário estabelecer o mecanismo com uma pequena folga sobre os prazos de aferição. 'Quando é preciso recorrer à antecipação, os dias 15 ou 20 são os prazos estabelecidos para a aferição dos números', lembrou. O secretário destacou ainda que o Rio Grande do Sul segue negociando com o governo federal a autorização para concretizar a operação de crédito internacional que permitirá o financiamento do serviço da dívida com prazo de pagamento maior, de 25 anos.
A operação enquadra-se na modalidade de projetos institucionais do Banco Mundial (Bird). Se forem disponibilizados, os recursos serão usados para pagar parte da dívida do Estado. Enquanto a taxa de juros da dívida é corrigida hoje pela variação do IGP-DI mais 6% ao ano, a do financiamento é de 1,9% anualmente, com prazo de carência. Em setembro, o secretário estadual da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, enviou detalhamento do projeto à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.
Fonte: Correio do Povo
Data: 02/12/04
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