CP: Relator acha que RS é o mais prejudicado
06/12/2004
O fim da guerra fiscal, a partir da reforma tributária, poderá salvar as contas do governo estadual. A avaliação é do relator da comissão da proposta na Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães, que esteve ontem em Porto Alegre para o 7º Encontro dos Técnicos do Tesouro do Estado, cujo tema foi 'Reforma Tributária - quem ganha e quem perde'. Ele enfatizou que a guerra fiscal prejudica todas as unidades da federação, sendo o RS um dos mais afetados por esse enfrentamento. 'Não há lógica nem cabimento que a produção de um estado cresça, enquanto sua arrecadação cai, como vem ocorrendo com o RS', afirmou.
Para o deputado, o Estado não tem mais como entrar na guerra fiscal pois estaria se expondo a retaliações. 'O RS já esticou a corda ao máximo, mas perdeu muito', salientou. Guimarães ressaltou a atuação do secretário estadual do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), Luís Roberto Ponte, na tentativa de evitar que os prejuízos fossem ainda maiores. Segundo Guimarães, com a reforma, em 2006 poderá ocorrer reversão dos resultados negativos a partir da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A localização geográfica, a boa infra-estrutura e a mão de obra qualificada seriam fatores competitivos em relação aos demais estados. Reafirmou que a segunda parte da reforma será votada ainda este ano. Em primeiro turno, a votação deverá acontecer no dia 15 e, em segundo, dia 22. A promulgação do texto final tem prazo até 29 de dezembro.
Durante a abertura do encontro, ontem, o secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, defendeu a partilha das receitas públicas entre os estados e a União. Cobrou a criação de um mecanismo automático de ressarcimento efetivo das exportações e elogiou a uniformização das alíquotas, prevista na proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional. O presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe), Carlos De Martini Duarte, reconheceu que a carga tributária atual é pesada 'para um retorno insignificante', pois os recursos se perdem na estrutura burocrática do Estado. O evento sobre a reforma foi promovido pela Afocefe.
Fonte: Correio do Povo
Data: 04/12/04
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