CP: Rigotto e servidores vão discutir 13º e reajuste
06/12/2004
Representantes do funcionalismo público estadual vão se reunir com o governador Germano Rigotto na próxima quinta-feira para discutir o pagamento do 13º e reajuste. Os servidores querem que o Executivo envie, ainda em 2004, a proposta de política salarial à Assembléia Legislativa. Na semana passada, durante a entrega de prêmios do programa 'A Nota é Minha', Rigotto disse que o primeiro passo será dado em 2005. Mas o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, acentua: 'Não abrimos mão que o projeto seja enviado ao Legislativo ainda este ano'.
Em 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, representantes da Fessergs entregaram reivindicações a Rigotto, ficando acertado o agendamento de nova reunião, em 30 dias, para ser discutida a pauta salarial (reajuste e forma de pagamento do 13º). O encontro não aconteceu. 'Realizaremos terça-feira uma reunião prévia entre entidades que representam o funcionalismo, porque não queremos que seja estabelecida vinculação entre a política de reajustes e o aumento das alíquotas do ICMS', disse o presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe/Sindicato), Carlos De Martini. O diretor do Departamento de Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Antônio Bins, explica que o aumento da participação do varejo (de quase 0,5%, equivalente a R$ 50 milhões este ano) na arrecadação de ICMS no RS não chega a ser significativo, comparado ao déficit mensal de R$ 100 milhões do Estado.
Segundo o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), Abel Henrique Ferreira, os próprios setores indicam que, no RS, 60% do vestuário é vendido sem nota fiscal e oito em cada dez computadores são comercializados de forma irregular. 'É necessário agir em pontos como esses para aumentar a receita.'
Fonte: Correio do Povo
Data: 05/12/04
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