CP: Vieira propõe CPI contra sonegação
23/02/2005
Deputado lidera grupo para ajudar Executivo a amenizar crise financeira que julga fora de controle
A Assembléia Legislativa deverá criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nos próximos dias para identificar os sonegadores de impostos no Rio Grande do Sul. A iniciativa foi tomada por grupo liderado pelo deputado Vieira da Cunha, do PDT. Ele afirmou ontem que estão sendo realizadas consultas junto às bancadas dos partidos para definir a melhor forma de investigação. Citou ainda a possibilidade da formação de Comissão Especial ou Comissão de Representação Externa. Vieira destacou, porém, que a CPI facilitaria os trabalhos, permitindo a quebra de sigilo bancário e a convocação de pessoas para prestar depoimentos, o que não é admitido nas outras instâncias cogitadas.
Segundo Vieira, o parlamento precisa auxiliar o Executivo a encontrar soluções para amenizar a crise financeira. Apontou o combate à sonegação de tributos como principal medida. 'O volume de recursos perdido pelo governo estadual é extraordinário. Alguns utilizam medidas fora do comum e ilícitas demais, precisando de combate imediato', argumentou. Vieira destacou que, além dos deputados, serão ouvidas as entidades de servidores ligadas à área da Fazenda. Afirmou que a situação fugiu ao controle e que há necessidade de medidas políticas no enfrentamento da sonegação.
O presidente da Associação dos Fiscais de Tributos, Abel Henrique Ferreira, considerou bem-vinda a proposta da CPI. Salientou que a previsão de arrecadação de ICMS este ano está em R$ 10,5 bilhões. Ressaltou também que, segundo a Secretaria da Fazenda, 15% desse total não chegam aos cofres públicos em função da sonegação de impostos. Ele afirmou porém, que o percentual divulgado pelo governo não corresponde à realidade. 'O número atinge hoje facilmente 25%. Se nenhuma atitude emergencial for tomada, o Estado deixará de arrecadar este ano aproximadamente R$ 2,6 bilhões', destacou.
Para a instalação da CPI são necessárias as assinaturas de 19 parlamentares. O regimento interno do Legislativo determina 120 dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório final. O prazo poderá ter prorrogação por mais 60 dias, desde que haja aprovação dos deputados em plenário. Os partidos indicam os 12 integrantes da CPI e sua formação precisa obedecer à proporcionalidade das bancadas.
Fonte: Correio do Povo
Data: 23/02/05
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